Deputado reivindica que verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da compensação pelo uso da água pelas hidrelétricas, sejam aplicadas na execução de projetos e incentivos de proteção e recuperação das nascentes e mananciais

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, está alertando a sociedade e autoridades sul-mato-grossenses sobre a diminuição substancial da superfície de água em todo o Mato Grosso do Sul.

De acordo com estudos apresentados pelo deputado, houve uma redução drástica de 57% da superfície de água no Estado, a maior do país. No mesmo período, no Brasil, a redução foi de 15% nos levantamentos técnicos feitos de 1985 a 2020 pela equipe do MapBiomas.

 “Há duas décadas, nossos rios eram muito mais piscosos permitindo pescadores fisgarem várias espécies e em grande quantidade. Hoje a pesca precisa ser controlada. Estamos vendo a diminuição dos rios, o assoreamento e a areia matando nossas nascentes e sufocando nossos rios”, lamentou o parlamentar.

“Estamos propondo a utilização de verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para enfrentarmos esta situação. Nosso Estado fazendo a gestão dos recursos poderá financiar projetos com critérios objetivos, especialmente, os definidos em políticas públicas de preservação ambiental, sobretudo, os de manutenção de nossos recursos hídricos”, aponta Renato.

“Para mitigar esta imensa perda de superfície de água, estamos indicando que os recursos financeiros da compensação pela utilização da água por hidrelétricas, os chamados royalties, sejam carimbados dentro do Fundo de Recursos Hídricos especificamente para as ações de proteção das nascentes e mananciais do MS”, defende Renato Câmara.

E visando aportar recursos ao Fundo de Recursos Hídricos, o deputado entende a importância de novas fontes de financiamento, citando como exemplo os recursos provenientes de royalties do uso da água. “Os recursos são necessários para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e também para ampliar a atuação do Estado na proteção de micro bacias, ação primordial para a preservação. Também cofinanciar iniciativas dos produtores rurais através da remuneração de serviços ambientais, bem como daqueles que venham realizar essa discussão. Tudo isso é fundamental para que nós possamos proteger os recursos hídricos de nosso Pantanal e do Cerrado”, afirma o parlamentar.

            PROGESTÃO

Durante discurso no plenário da ALEMS Renato Câmara destacou importância da renovação do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas), considerando ser um instrumento que atesta o volume, a qualidade das águas e também gera todo um leque de informações, que são fundamentais para o planejamento estratégico de gestão e preservação dos recursos hídricos de MS.

“Os dois ciclos iniciais foram executados com sucesso pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Com a formalização do contrato para o 3º ciclo e o cumprimento das metas estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), entendemos que nosso Estado estará pronto e preparado para assumir em definitivo a responsabilidade por seus recursos hídricos. Aliás, será um marco histórico ambiental definir e adotar o sistema próprio de gestão hídrica de MS. Por isso, a importância da execução da 3ª fase do Progestão”, resumiu Renato Câmara, integrante da Comissão de Meio Ambiente da ALEMS.