Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Lidio Lopes apresenta projeto de Orientação sobre Síndrome Down
21/03/2023
12:30
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Na sessão desta terça-feira (21) em que é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down, o deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) apresentou Projeto de Lei que institui a politica estadual de orientação sobre a Síndrome de Down.
Entre os objetivos do projeto estão: sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.
O projeto prevê ainda que a Política Estadual deverá incentivar divulgação massiva da legislação concernente aos direitos garantidos às pessoas com Síndrome Down, como, por exemplo, exames gratuitos de ecocardiograma em recém-nascido (Lei 4.062 de 2011), Programa de Apoio Psicológico e de Orientação às mães (Lei 4.237 de 2012), meia-entrada em eventos culturais realizados no Estado (6.015 de 2022) e passe livre no transporte coletivo intermunicipal (Lei 8.899 de 1994).
Como parte da Política Estadual, ainda fica estabelecida a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que deve ocorrer, anualmente, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Anvisa prorroga prazo para funcionalidades eletrônicas do SNCR, mas mantém regras dos novos receituários
Leia Mais
Consumidores já podem concorrer ao próximo sorteio da Nota MS Premiada
Leia Mais
Anvisa amplia uso de medicamentos para tratamento de lúpus e esclerose múltipla em crianças e adolescentes
Leia Mais
Câmara de Ponta Porã encerra primeiro semestre com foco em ações sociais e integração na fronteira
Municípios
