Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
ALCINÓPOLIS
Prefeito Dalmy assina convênio para melhorias no trânsito da cidade
21/01/2023
15:00
Ocorreionews
o prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva, juntamente com o diretor geral da AGETRAN de Alcinópolis (Agência Municipal de Trânsito), Jânio de Jesus Morais assinaram o Convênio de Cooperação para melhorar a segurança do trânsito do município.
O ato administrativo foi acompanhado pelo Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Alcinópolis, o 2º Sargento Luiz Cézar Ferreira de Melo.
A municipalização do trânsito ou gestão municipal do trânsito é um ato obrigatório aos municípios conforme preconiza a Lei nº 9.503/97, Artigo 14, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em atendimento a essa legislação, em 2021, através da Lei Municipal 505/21 de 16 de novembro de 2021, o prefeito instituiu a Agência Municipal de Trânsito de Alcinópolis e JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) com o objetivo de gestar, planejar, operar e fiscalizar o trânsito entre outras competências no município.
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