A Câmara Municipal de Campo Grande tem três vetos e dez projetos de lei na pauta da sessão desta terça-feira (22). Os vereadores se reúnem a partir das 9h.

Durante a fase da Palavra Livre, o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, deve prestar esclarecimentos sobre o fechamento de turmas do 8º e 9º ano nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). O convite foi feito pelo vereador Valdir Gomes (PSD).

Em nota, a Semed diz que Bitencourt vai se apresentar aos vereadores e esclarecer “possíveis dúvidas sobre questões administrativas e pedagógicas”.

Ordem do Dia

Em única discussão e votação, será analisado o Veto Total ao Projeto de Lei 10.186/2021, que trata da obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos em Campo Grande. 

A proposta é dos vereadores Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos); Victor Rocha (PP); Sandro Benites (Patriota); Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos); André Luís Soares (Rede) e Jamal Salem (MDB).

Já o Veto Total ao Projeto de Lei 10.388/2021 institui o Programa “Escola Segura” na Capital. A matéria de Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (Republicanos); Juari Lopes (PSDB) e André Luís Soares.

E o Veto Total ao Projeto de Lei 10.221/2021, que dispõe sobre a implantação de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde do município. 

A matéria é assinada por Alírio Villasanti (União); Camila Jara (PT); William Maksoud (PSD); Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); André Luís Soares; Victor Rocha; Marcos Tabosa (PDT); Eduardo Lopes Miranda, o Edu Miranda (Patriota); Riverton de Souza (PSD) e Betinho.

Ainda em única discussão, serão votados o Projeto de Decreto Legislativo 2.488/2022, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Aud de Oliveira Chaves, diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário); e o Projeto de Decreto Legislativo 2.489/2022, que outorga a mesma honraria a Flávio Rodrigues Marques, diretor da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira. As duas propostas são de Loester Nunes (MDB).

Já em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 10.441/2021 autoriza o município de Campo Grande a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana (PSDB) e dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro e Victor Rocha, e recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.

O Projeto de Lei 10.664/2022 autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a Energisa e proprietários rurais da região da bacia do Córrego Ceroula. O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na região da bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, usina abandonada do Ceroula, entre outros atrativos.

A proposta é dos vereadores Carlão e William Maksoud. O objetivo é, conforme o projeto, garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.

Ainda será votado o Projeto de Lei 10.675/2022, de Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população. A proposta recebeu uma emenda para adequações.

Também volta ao plenário o Projeto de Lei 10.450/22, de Loester Nunes, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.

Os vereadores analisam ainda o Projeto de Lei 10.443/2021, que institui o Programa Censo da Inclusão. A proposta de Otávio Trad (PSD) visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

E em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 10.304/2021, de Riverton de Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica, instituindo medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público.

O Projeto de Lei 10.274/2021, de autoria de Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade) e Gilmar da Cruz, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (calm zone) na cidade.

E, por fim, o Projeto de Lei 10.622/2022 dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”. A proposta é do vereador William Maksoud.