Campo Grande (MS), Sexta-feira, 01 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pautados sete projetos para a sessão plenária desta terça-feira (23)
Projetos serão votados durante sessão plenária que tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS
23/08/2022
07:05
OSVALDO JÚNIOR
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados devem votar sete projetos durante a sessão plenária realizada a partir das 9h desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas tratam sobre rateio de receita tributária aos municípios, promoção de direito da mulher, entre outros assuntos. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Estão pautadas para segunda discussão duas proposições do Poder Executivo referentes à distribuição de receita tributária aos municípios. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 06/2022, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 57/1991. Essa lei regulamenta o inciso II do parágrafo único do artigo 153 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.
A outra proposição é o Projeto de Lei 214/2022, que trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS relativa à educação. A proposta também estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), entre outras providências.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 174/2020. A matéria institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Estado de Mato Grosso do Sul.
As demais propostas estão pautadas para discussão única. São os Projetos de Resolução 12/2022, 16/2022, 17/2022 e 20/2022. Os dois primeiros concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O terceiro trata sobre concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Já o Projeto de Resolução 20/2022 denomina “Deputado Roberto Orro” a Sala de Reuniões 3, localizada no Bloco “E” do piso superior da ALEMS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
CCJ do Senado aprova PEC sugerida por Hashioka, que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional
Leia Mais
Hashioka homenageia empreendedores com entrega da Comenda “Ueze Elias Zahran”
Leia Mais
Cerca de 77 mil mulheres aguardam mamografia pelo SUS
Leia Mais
MS registra 1.912 novos empregos formais em setembro; saldo do ano supera 26 mil
Municípios
