Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), destacou a produtividade, perfil popular e celeridade dos parlamentares neste 1º semestre, da 11ª Legislatura. Esta foi a 42º sessão e Carlão reforçou que mesmo com todo empenho dos vereadores ainda há muitos problemas a serem resolvidos na cidade. Ele ressaltou a expressão dos números apresentados no balanço dos trabalhos parlamentares e o empenho do Legislativo municipal em atender as demandas da população.

“Realizamos 42 sessões ordinárias, uma extraordinária, 20 audiências Públicas sobre os mais diferentes e relevantes temas. Aprovamos 12 requerimentos ao Executivo Municipal e mais de 19.500 indicações foram apresentadas. Com grande percentual de atendimento nos serviços públicos cobrados ao Executivo, importante destacar! Abrimos a tribuna da Casa a 19 representantes da sociedade civil organizada para discursarem. 178 ofícios recebidos. 379 Projetos de Lei, Projetos Complementares, Decretos Legislativos, Resoluções e Propostas a Lei Orgânica, foram apresentados pelos 29 vereadores. Destes, 120 estão tramitando e 259 aprovados. Aprovamos 34 PL’s do Executivo, 02 permanecem em tramitação, 16 PL Complementares do Executivo, 23 vetos mantidos, 02 rejeitados e 07 em tramitação”, detalhou Carlão.

Na sessão de hoje foram aprovados três projetos de suplementação ao Executivo que ultrapassam R$ 160 milhões, além de outras 14 proposições.

“Estamos avisando ao Executivo que não vamos mais apreciar em regime de urgência, projetos de suplementação sem que tenha acabado os 15% de remanejamento de orçamento que eles dispõem. As suplementações seguirão regime normal de tramitação. Hoje, aprovamos em regime de urgência, o projeto de lei 10.717/22, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48.752.000,00 para atender despesas com diárias e habilitação de leitos de UTI para os hospitais Regional, do Câncer e Adventista, além de custeio de serviços de assistência hospitalar e retomada e ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos dos projetos Opera MS e Examina MS. Também aprovamos o projeto de lei 10.718/22, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 94.154.000,00,para despesas com automação de processos da CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), auxílio alimentação de servidores de diversas pastas, Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e coleta seletiva”, avisou Carlão.

Outro projeto aprovado foi o 10.719/22, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 20.005.000,00 para atender despesas de custeio do grupo de média e alta complexidade com prestador de serviços da rede contratada, sentenças judiciais e emendas parlamentares para a saúde. Foi aprovado o projeto de lei 10.655/22, que declara de utilidade pública a Associação de Atividades de Valorização e Apoio ao Desporto Educacional e Adaptado de Mato Grosso do Sul. E também 11 projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.312/21, que trata da criação de áreas de embarque e desembarque “drive thru” em frente às escolas, universidades, academias e estabelecimentos de ensino no município de Campo Grande. E o projeto de lei 10.519/22,que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.