Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
No dia sete do mês sete, Carlão destaca aprovação de sete PL’s, entre eles o que garante repasse ao Consórcio para custeio de gratuidades
07/07/2022
14:00
ASSECOM
vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB)
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) destacou a aprovação de sete Projetos de Lei durante a sessão deste dia sete do mês sete de 2022. Entre os temas apontados pelo presidente, está a aprovação em regime de urgência, da lei complementar 828/22 do Poder Executivo, que permite aumentar o repasse do Governo do Estado e da União ao Consórcio Guaicurus para custear as despesas das gratuidades concedidas aos alunos da Rede Estadual, além de idosos, ostomizados e pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
“Este Projeto é mais uma normativa necessária para evitarmos a crise no transporte coletivo da Capital. Estamos votando todas as matérias que vão garantir que a passagem não aumente e que os passageiros não percam as gratuidades. União de esforços entre a Câmara Municipal, a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado e União”, ponderou o presidente.
Outro projeto aprovado hoje e que gerou grande debate no plenário da Casa de Leis, foi o PL 10.554/22, que obriga hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizem consultas e exames pediátricos, em caso de excepcionalidade quando os pais não puderem acompanhar a consulta como em atendimentos de fonoaudiólogos e psicólogos, a terem um sistema de vídeo monitoramento instantâneo, para que o responsável pelo menor possa acompanhar em tempo real o que acontece no atendimento.
O plenário ainda aprovou o projeto de lei 10.697/22, também de autoria do Poder Executivo, que define nova data para as comemorações da Semana Municipal da Juventude. Agora, será realizada anualmente durante sete dias a partir do dia 6 de agosto. O evento integrará o Calendário de Eventos Oficiais do município.
Também o projeto de decreto legislativo 2.464/22, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao senhor Everaldo Neris da Silva. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.305/21, que institui o Programa de Prevenção ao Infarto do Miocárdio, o projeto de lei 10.248/21, que institui o Dia do Coach em Campo Grande, e o projeto de lei 10.435/21, que institui o Dia Municipal do Historiador.
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