A Ação Civil Pública movida pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB) junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na devolução dos créditos do estacionamento rotativo retidos pela Flexpark, desde março deste ano. Os consumidores que adquiriram créditos antecipados já começaram a buscar os valores desde essa segunda-feira (20), em Campo Grande.  

Ao comentar o assunto, o deputado Paulo Duarte explica que “essa é mais uma vitória que o nosso mandato conseguiu para o consumidor. Depois de receber inúmeras reclamações, entrei com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão. Da Ação Civil Pública foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda.”

Como autor da ação que gerou o TAC, o parlamentar também falou sobre a importância dos consumidores buscarem os valor dos créditos arrecadados antecipadamente pelo estacionamento rotativo. “Informalmente, temos a informação de que a empresa teria mais de meio milhão de reais em créditos antecipados. Essa é uma demonstração clara de uma empresa que atuou por mais de vinte anos em Campo Grande, no mínimo de má fé, porque fechou as portas e ficou com milhares de reais dos consumidores. Não interessa se é um real ou se são duzentos reais. Se somar tudo é muito dinheiro. Essa é uma questão de cidadania. De vintão em vintão nós enriquecemos essas empresas”, disse o parlamentar.

Duarte também informou que a empresa tinha até o dia 20 de junho para informar ao MPMS o valor total em créditos antecipados a empresa teria arrecadado antes do encerramento do contrato de concessão. “O prazo para apresentar ao Ministério Público Estadual quanto de dinheiro dos usuários do estacionamento rotativo está em posse da empresa era até ontem, 20 de junho. Isso não foi feito, então farei, hoje, ao MPMS um requerimento solicitando essa informação”, afirma o deputado.

Os consumidores que quiserem ter os valores pagos restituídos deverão solicitar a devolução pessoalmente mediante a apresentação de documentos pessoais. O titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça que o prazo para solicitar a devolução vai até o dia 20 de outubro deste ano. No entanto, esclarece que mesmo após o período de quatro meses, os valores poderão ser restituídos por meio de atendimento online, “porém, o atendimento online demandará mais paciência do consumidor”ressalta.

Serviço:  Quem tem valores a receber pode comparecer na Rua Marechal Rondon, 2.083, sala 302. O atendimento presencial será das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.