Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto quer desconto de 50% no transporte intermunicipal para estudantes no MS
Proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp
11/05/2022
11:40
FERNANDA KINTSCHNER
deputado estadual Pedro Kemp (PT)
Estudantes em viagem intermunicipal em Mato Grosso do Sul podem ganhar 50% de desconto nas passagens, caso o Projeto de Lei 114/2022, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), seja aprovado.
Para concessão do benefício, o projeto dispõe que será levado em consideração a condição de renda pessoal mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e a apresentação da carteira de identificação estudantil emitida pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos com prazo de validade renovável a cada ano.
O parlamentar justificou que o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852 de 5 de agosto de 2013, no capítulo destinado ao direito a mobilidade da juventude, já concede o direito ao desconto de 50% nas passagens do transporte interestadual, com a reserva de duas vagas por veículo.
“As entidades e movimentos organizados estudantis do Estado há muito reivindicam a extensão do desconto para o deslocamento de estudantes entre os municípios, tendo em conta que, de acordo com a justificativa dos estudantes, é nesta modalidade de deslocamento que concentra a maior necessidade do transporte terrestre”, explicou o deputado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
