Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Centro Paradesporto pode ser declarado de Utilidade Pública Estadual
Proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira
11/05/2022
11:35
FERNANDA KINTSCHNER
deputado estadual Zé Teixeira (PSDB)
A Associação Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião, com sede no município de Dourados, pode receber o título de Utilidade Pública Estadual, caso o Projeto de Lei 113/2022, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), seja aprovado.
A proposta apresentada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa justifica que o local tem por finalidade atender pessoas em condições de deficiência física, visual, intelectual, surdos e transplantados, para “apoiar os atletas nas práticas esportivas da modalidade de atletismo paraolímpico, por meio da realização da atividade física dos paratletas, preparando-os para as competições nacionais e internacionais, bem como daquelas que queiram contribuir ou trabalhar com o paradesporto, dedicando-se no processo de inclusão social, orientando e dando a esses cidadãos o suporte necessário para a conquista de seus direitos”.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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