Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de lei concede desconto de 50% para estudantes no transporte intermunicipal de MS
11/05/2022
11:05
ASSECOM
deputado Pedro Kemp (PT)
Estudantes em viagem intermunicipal em Mato Grosso do Sul podem ganhar 50% de desconto nas passagens, caso o Projeto de Lei 114/2022, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo deputado Pedro Kemp (PT), seja aprovado.
Para concessão do benefício, o projeto dispõe que será levado em consideração a condição de renda pessoal mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e a apresentação da carteira de identificação estudantil emitida pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos com prazo de validade renovável a cada ano.
O parlamentar justificou que o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852 de 5 de agosto de 2013, no capítulo destinado ao direito a mobilidade da juventude, já concede o direito ao desconto de 50% nas passagens do transporte interestadual, com a reserva de duas vagas por veículo.
“As entidades e movimentos organizados estudantis do Estado há muito reivindicam a extensão do desconto para o deslocamento de estudantes entre os municípios, tendo em conta que, de acordo com a justificativa dos estudantes, é nesta modalidade de deslocamento que concentra a maior necessidade do transporte terrestre”, explicou o deputado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Empresários debatem oportunidades da Reforma Tributária e gestão de riscos trabalhistas no Roadshow Cebrasse Centro-Oeste
Leia Mais
EJA Mulher transforma vidas e oferece novos recomeços em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Junior Mochi reúne entidades para discutir efeitos de decreto federal sobre educação especial
Leia Mais
Mato Grosso do Sul amplia estrutura de mamografia e fortalece acesso ao diagnóstico precoce
Municípios
