Campo Grande (MS), Sábado, 24 de Janeiro de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Agora é lei; empresas devem alertar sobre riscos do uso indevido do carvão vegetal
10/05/2022
12:15
ASSECOM
deputado estadual Renato Câmara
Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a da Lei 5.876/2022, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, que obriga empresas que produzem e/ou embalam carvão vegetal, no âmbito estadual, a alertar sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono, proveniente da queima do carvão vegetal.
Segundo o texto publicado Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a partir de agora a informação deverá ser impressa nas embalagens e com fácil visualização e leitura com o seguinte dizer: “A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.
Renato Câmara comentou sobre a importância da sanção da Lei para a prevenção de acidentes que podem levar à óbito. “Essa lei tem importância porque muitas pessoas não sabem o risco que estão correndo quando utilizam o carvão para fazer a cocção dos alimentos em locais fechados, como uma cozinha, ou a utilização do carvão para se aquecer, principalmente nesta época de inverno. Muitos já vieram à óbito por essa falta de informação”, ressaltou o parlamentar.
As empresas terão o prazo de 180 dias, contados a partir de hoje, para se adequarem à exigência, sendo que o descumprimento sujeitará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei ainda dispõe que o Poder Executivo fará a regulamentação, a definição de multas a serem revertidas para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como garantirá sua aplicação e fiscalização.
“É importante que possamos levar à população explicações e orientações corretas, para evitar tragédias como as causadas pela inalação do gás monóxido de carbono, proveniente da queima do carvão vegetal. Com as informações nos rótulos, de forma clara e de fácil leitura, nós com certeza vamos salvar vidas”, finalizou Renato Câmara.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Pequenos negócios puxam crescimento na abertura de empresas em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Projeto Sucuriú fortalece articulação interinstitucional no enfrentamento às violências
Leia Mais
PDM orienta planejamento estratégico e fortalece desenvolvimento sustentável de Jaraguari
Leia Mais
Portaria do Detran-MS estabelece novas regras para exames práticos de direção
Municípios
