Audiência pública sobre os altos custos pagos por passageiros de avião pelos serviços aéreos, hoje, nas Comissões de Assuntos Econômicos e da Infraestrutura, proposta pelos senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Carlos Viana (PL/MG), já antecipou que parlamentares poderão batalhar pelo retorno da gratuidade no despacho de bagagens em voos. Essa proposta já se encontra no texto da Medida Provisória (MP) 1.089/2021 – MP do Voo Simples -, que altera regras da aviação civil brasileira, e deverá ser analisada ainda neste mês pelo Senado Federal.

Durante as considerações de representantes de instituições que defendem consumidores e das companhias aéreas, o assunto se tornou o alvo principal entre as partes. 

Para empresas que prestam o serviço, a mudança poderá extinguir as tarifas mais em conta para quem viaja só com a bagagem de mão. “O que está em jogo aqui é muito mais do que a bagagem, uma transformação do setor", disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Juliano Alcântara Noman.

O senador Nelsinho Trad questionou por que o setor de serviços aéreos foi atendido durante a pandemia e, recentemente, o consumidor vem sendo sacrificado. Após dois anos de espera pelo fim da pandemia, mais uma vez quem sonhava em viajar de avião precisa adiar os planos. Os preços das passagens sofreram aumento de 19,3% em 2021 e outros 15% no início deste ano. “Estão aqui elencadas uma folha inteira de isenções de benefícios para que o setor pudesse sentir o menos possível um impacto”, disse. 

O parlamentar relembrou os problemas causados pela pandemia, o aumento do dólar e a guerra na Ucrânia e destacou que a situação estaria ainda pior se governo e o Congresso Nacional não tivessem feito a parte deles para amenizar ao máximo os impactos no setor. “Houve época, em que a passagem era mais barata, não se cobrava bagagem e havia bom atendimento de bordo. O que nós podemos fazer para poder, pelo menos, chegar perto daquilo que eles mesmos já fizeram perante a toda a sociedade brasileira”, ressaltou o senador Nelsinho Trad. 

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que o governo vê com preocupação o retorno da franquia de bagagem. “De fato as tarifas estão muito caras, o governo reconhece isso. Mas entendemos que aqui está sendo dado um remédio errado. O remédio passa longe da franquia de bagagem, pois há questões estruturais que precisam ser atacadas, como o alto preço do combustível de aviação, por exemplo, que responde por 35% a 40% dos custos”, afirmou. 

Desdobramentos 

Em defesa do passageiro, o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Faiad, ressaltou que a segurança jurídica no Brasil só é debatida para empresas e, não, ao consumidor. “O sujeito continua de mochilinha viajando três vezes com o preço mais caro. Onde está o preço baixo, conforme o prometido quando começaram a cobrar as bagagens?”, questionou. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanowicz, não existe despacho de bagagem gratuita; os demais pagam pela média. “Nós temos um problema de desigualdade e de renda que compromete avanço maior, chegamos a 100 milhões de passageiros, queremos ampliar, mas isso será possível debatendo o preço dos combustíveis, a questão tributária e a segurança jurídica”, argumentou. 

Segundo a ANAC, um dos principais motivos para as altas foi o aumento expressivo de 91,9% no preço médio do querosene de aviação (QAV), que responde por mais de um terço dos custos das companhias aéreas, e o aumento de 8,4% na cotação do dólar, que indexa mais de 50% dos custos do setor, nos mesmos períodos de comparação, o que pressionou ainda mais os custos estruturais da aviação. 

Foram convidados para o debate o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanowicz; o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), Fábio Rogério Carvalho; o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Dutra Cavalheiro Neto; o gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da Petrobras, Diogo Gonçalves Bezerra; o representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Caselli; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Faiad; o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto; o coordenador de Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça, Paulo Nei; e o coordenador-geral de Logística da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Édson Sobrinho.  

“Nossa intenção é encontrar soluções a fim de ajudar o setor a praticar preços mais atrativos ao consumidor, de forma a voltar a atrair o público para o serviço, com benefícios evidentes para todas as partes”, explicou o senador Nelsinho Trad.​