Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputado Pedro Kemp (PT), informou que o Governo do Estado deve alterar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2022, que altera a Lei Complementar 87/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul).

A proposta prevê, excepcionalmente, na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

As especificidades referem-se à educação dos povos indígenas, à educação especial, à educação profissional, à educação do campo e quilombolas, ao atendimento dos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Com o objetivo de discutir o objetivo da proposta, Kemp esteve reunido ontem com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED), Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual e Educação, Federação do Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

“Os educadores, especialmente os que fizeram o processo seletivo simplificado, estavam receosos de abrir brechas com a aprovação deste projeto. Realizamos a reunião e o governo esclareceu o conteúdo e o objetivo da proposta. Sugerimos que o texto seja aperfeiçoado para que não haja dúvida com relação à educação especial, deixando bem claro a impossibilidade da contratação de profissionais de apoio na função de professor de apoio pedagógico especializado”, afirmou o parlamentar.

Kemp explicou que em Campo Grande professores de nível superior foram demitidos e substituídos por profissionais de nível médio, com salário inferior. “Havia o temor de ocorrer isso na Rede Estadual. Temos que tomar cuidado, pois se trata de uma alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. Portanto, permanecerá no futuro. Aguardamos agora uma Emenda ou um Substitutivo para não haver distorções do objetivo do projeto”, destacou.

Na mensagem ao Poder Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou que a “autorização excepcional de contratação de profissionais que não possuem habilitação em nível superior com licenciatura, visa viabilizar a completa oferta da educação no Estado, contemplando de forma adequada as especificidades existentes”.