Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 59/2022, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), durante a sessão ordinária mista da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 13. A proposta estabelece diretrizes para a política estadual de inclusão social de pessoas com nanismo e tem objetivo de oferecer melhor qualidade de vida a essas pessoas, abrangendo as mais diversas áreas da sociedade, como educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer em todo o Mato Grosso do Sul.

O projeto prevê a regulamentação, pelo Poder Público Estadual, para desenvolver campanhas educativas contra o preconceito, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência de seus portadores com as demais pessoas, e inclusão do nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e outros locais.

Também está prevista a disponibilização de testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, divulgação dos diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo em suas diversas causas, além de proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce.

Questões relacionadas à acessibilidade também estão contempladas no projeto de lei do deputado Evander Vendramini, como o desenvolvimento de equipamentos urbanos mais adequados e normas para a adequação de equipamentos nos ambientes urbanos que facilitem o seu uso por pessoas com nanismo. Além de estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas para o trabalho pelas empresas e criar projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo.

Conforme a proposta, a política estadual de inclusão social para pessoas com nanismo terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias publicitárias públicas e privadas contendo frases afirmativas em defesa da causa em painéis, faixas e equipamentos alocados em logradouros públicos, durante a realização de eventos patrocinados pelo Governo do Estado ou realizados em locais públicos com a autorização governamental. As empresas privadas também poderão mencionar frases alusivas à campanha em suas propagandas institucionais.

Nanismo é uma denominação genérica para alguns distúrbios que provocam o baixo crescimento das pessoas, em comparação com o crescimento médio da população. Ainda nos dias atuais essas pessoas são discriminadas pela sociedade de uma forma geral, como, por exemplo, a ausência de acesso adequado a diversos bens públicos, como cabines telefônicas, banheiros, ônibus, trens, cinemas e outros, razão pela qual o autor do projeto afirma ser necessário o desenvolvimento de propostas de inclusão social e de acessibilidade para essas pessoas.

O PL segue agora para as comissões de mérito antes de retornar ao plenário.