Campo Grande (MS), Domingo, 14 de Dezembro de 2025
Projeto proíbe comprovação de vacina para matrícula nas instituições de ensino
05/04/2022
15:45
ALMS
Evellyn Abelha
Proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Contar
O deputado Capitão Contar (PRTB) apresentou o Projeto de Lei 90/2022 nesta terça-feira (5). A proposta dispõe sobre a proibição de condicionar à apresentação de comprovação de imunização contra a Covid-19 a matrícula, rematrícula e frequência escolar de alunos, em todas as instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Estamos recebendo diariamente em nosso gabinete parlamentar muitas preocupações de pais, profissionais e até alunos, quanto à exigência do passaporte vacinal nas escolas sob pena de sanções. O fato é que ainda não há definições claras a respeito da exigência do passaporte nas escolas públicas e privadas, e, evidentemente, não podemos deixar tal insegurança pairar sob o ambiente escolar. É necessário dar uma segurança para os alunos, que já sofreram um impacto tão negativo da pandemia sobre a aprendizagem, por conta do longo período em que ficaram afastados da sala de aula”, defendeu o autor.
Conforme justificativa do projeto, em razão da controvérsia criada em todo o país com relação à exigência de passaporte vacinal, retorno das aulas presenciais e vacinação infantil, em 26 de janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), exarou a Nota Técnica 02/2022, a qual concluiu que, em nenhuma hipótese, poderá ser negado o direito de matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar àqueles que não apresentarem o comprovante vacinal contra a Covid-19, em razão do caráter fundamental do direito à Educação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Famílias realizam sonho da casa própria com apartamentos do Residencial Jorge Amado
Leia Mais
Pesquisa Ranking aponta cenário pulverizado para deputados estaduais em MS
Leia Mais
Papai Noel mergulhador encanta visitantes em programação especial de fim de ano
Leia Mais
Copa do Brasil define finalistas neste domingo com duelos em São Paulo e no Rio
Municípios
