Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
Deputado pede estudo para implementar salário mínimo regional em MS
Salário mínimo regional é realidade em pelo menos cinco estados do Brasil
04/04/2022
13:00
Renata Volpe
Deputado Evander Vendramini, durante discurso na Assembleia Legislativa de MS. - (Foto: Adriana Viana, Alems).
Requerimento encaminhado ao Governo de Mato Grosso do Sul pede estudo técnico e a viabilidade de implantar um salário mínimo regional no Estado, para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.
O documento, assinado pelo deputado estadual Evander Vendramini (PP), solicita ao governo a elaboração de um estudo técnico de viabilidade econômica e mercadológica para se implementar o salário mínimo regionalizado.
Na justificativa, o parlamentar diz não ser novidade que em alguns estados o piso salarial não corresponde ao decreto federal, isto é, possuem salários mínimos próprios, observado as limitações constitucionais.
Ele ainda cita exemplos como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que dividem por faixas salariais e categorias, cuja fixação do piso salarial é superior ao estabelecido pelo Governo Federal.
Sendo assim, Vendramini pede pelo estudo para analisar a viabilidade de se instituir em Mato Grosso do Sul pisos salariais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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