Projeto de lei do Executivo para preparar a cidade para implementação da tecnologia 5G, melhorando acesso à internet diante da crescente utilização de serviços móveis de telecomunicação, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (22). A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação. Na sessão, mais sete propostas foram aprovadas (veja mais aqui). 

Na segunda-feira (21), o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão, recebeu o prefeito Marquinhos Trad, o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Jacob Domingues, e equipe técnica da prefeitura, para detalhamento da proposta. O presidente garantiu celeridade na votação do projeto.  

A normativa é necessária em decorrência da Lei Geral das Antenas, para assegurar a instalação dos equipamentos pelas operadoras, atendendo ao que foi estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Projeto de Lei Complementar 801/22 dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas e homologadas pela Anatel no Município de Campo Grande. A Agência convidou as autoridades municipais brasileiras a reavaliarem as legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações, bem como os procedimentos administrativos, visando reduzir barreiras à conectividade.

No projeto enviado pelo Executivo à Câmara “destaca-se que a nova tecnologia de conectividade 5G já foi lançada comercialmente no Brasil e a atualização certamente possibilitará importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços contribuirá para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não possuem sinal do celular de qualidade”. 

Acrescenta ainda que o projeto “aperfeiçoa as atuais disposições sobre a matéria, de modo a otimizar a implantação da infraestrutura da Cidade, conferindo-lhe um viés de desenvolvimento por meio de instalações menos invasivas ao ambiente”. 

Proposta

O diretor Paulo Cardoso explicou todo o processo para elaboração do projeto, com formação de grupo técnico na prefeitura composto por diferentes secretarias. A equipe analisou a legislação federal, ouviu as operadoras de telefonia para elaboração da lei municipal. “É importante ressaltar que o 5G é quinta da geração da telefonia móvel, totalmente diferente do 4G. Teremos um tempo de resposta melhor, maior qualidade de download e upload de dados”, ressaltou. 

A partir da aprovação e da sanção da lei, a prefeitura deve publicar um decreto para regulamentação, contendo regras para proteger a parte urbanística e de mobilidade urbana, pois a administração municipal tem responsabilidade sobre onde serão instalados equipamentos, esclareceu o diretor. Depois, a aquisição é pelas operadoras e a Anatel irá licenciar e fazer a verificação técnica. “Acredito que as operadoras estão apenas aguardando essa sanção para implementar”, afirmou o diretor da Agetec. 

Campo Grande será também o primeiro município de Mato Grosso do Sul com a legislação da tecnologia 5G e a tendência é que esse trabalho técnico possa também ser utilizado pelos municípios do interior do Estado, considerando que remete à lei federal e à minuta da Anatel.