Apesar dos avanços legais com a Lei do Feminicídio (13.104/2015) e a Lei Maria da Penha (11.340/2006), os números de mortes violentas de mulheres indicam que o maior rigor penal não tem sido o principal responsável para uma diminuição efetiva nos casos de violência contra a mulher.

O deputado Barbosinha (DEM-MS) fez o alerta ao reforçar o debate sobre a grave situação do feminicídio na sessão desta quarta-feira (9). O parlamentar acredita que incluir o tema nas discussões do ambiente escolar e as políticas públicas voltadas a coibir a violência contra a mulher, são aliados importantes para ajudar a reduzir os índices e a prática de feminicídio no País.

“É preciso incluir essa discussão nas escolas. Não há como se falar em diminuição da violência contra a mulher sem políticas públicas direcionadas à igualdade de gênero e ao fim da cultura machista, visto que o aumento da punição não tem conseguido desestimular a prática deste tipo de crime. Não basta imputar uma pena maior ao agressor. Isso não irá apresentar uma redução automática no feminicídio. O agressor precisa entender que matar não é normal. Se isso não acontecer a questão não vai mudar”, enfatizou o deputado.

A mudança comportamental, sem a qual a violência não irá cessar, é uma medida necessária, na opinião do deputado. “Os números estão aí pra mostrar que só essa medida não tem reduzido os índices de crimes contra as mulheres”, alertou Barbosinha ao chamar a atenção para a extrema crueldade com que mulheres são executadas. “Nos homicídios comuns as armas brancas foram as mais utilizadas contra as mulheres em 55,1% das ocorrências. Essas mortes, a execução de muitas mulheres, foram provocadas por facas, tesouras, canivetes ou instrumentos deste tipo”, detalhou.

Das 27 unidades federativas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, em 14 a violência letal contra mulheres aumentou. Neste período, os aumentos mais expressivos foram registrados nos estados do Acre (69,5%), do Rio Grande do Norte (54,9%), do Ceará (51,5%) e do Amazonas (51,4%). Mato Grosso do Sul teve aumento de 15,9%.

Dados alarmantes

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mostram que em Mato Grosso do Sul durante o período que compreende o início de janeiro (1º) até o dia 7 de fevereiro de 2021 foram registrados 5 casos de feminicídio, e no mesmo período de 2022 tiveram 7 casos confirmados. No comparativo, no período de 1º de janeiro a 7 de fevereiro, de ambos os anos, houve um aumento de 40% nos casos de feminicídio no MS.

Em 2020 o Estado registrou 39 casos de feminicídio, em 2021 foram 36 casos notificados e somente em janeiro de 2022 a segurança pública de Mato Grosso do Sul já contabiliza 6 registros de feminicídio, sendo a maioria, 5 casos, no interior do Estado.

Para o deputado Barbosinha (DEM) não basta punir. “Esse é tema que angustia e ao longo dos anos o aumento da pena por si só não tem conseguido desestimular os crimes. Pesquisas mostram que as armas brancas são as mais utilizadas e os homens agem com extrema crueldade. A falta de esclarecimento dos homicídios é vergonhosa no Brasil. Há muitos sem elucidação. Sem prender, sem punir e sem trabalhar políticas públicas na educação não vamos mudar essa situação”, argumentou Barbosinha.

Homicídios no MS

Os índices de esclarecimento de homicídios em Mato Grosso do Sul se dão ao bom trabalho das polícias no Estado, segundo Barbosinha. De acordo com levantamento inédito do Instituto Sou da Paz (relacionados a assassinatos cometidos do Brasil em 2018), entre os estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44%.