A falta de medicamentos que são disponibilizados, gratuitamente, pelo SUS na rede de saúde pública de Mato Grosso do Sul está, sem dúvidas, no topo das reclamações da população, em especial, dos que utilizam medicação contínua para sobreviver. Diariamente, vemos em manchetes do jornal, esse problema crescer cada vez mais, evidenciando que ainda é preciso que o atendimento de saúde pública evolua muito para chegar a um nível aceitável de qualidade.

Com a pandemia, o problema se agravou e atingiu patamares ainda maiores, fazendo com que cenas de pessoas vivendo uma verdadeira peregrinação atrás desses medicamentos seja algo comum de se ver. Enquanto tanto se fala em humanizar o atendimento na saúde, somos testemunhas da falta de respeito institucionalizada, que fere também a dignidade das pessoas, que precisam implorar para receber algo que é de direito delas. Sensível a esse problema, o deputado Capitão Contar apresentou o Projeto de Lei 389/2021, "Localiza Remédio", para resolver a questão.

A ideia é implementar medidas para viabilizar a divulgação do estoque de medicamentos disponível para distribuição gratuita no Mato Grosso do Sul, através de informações, que serão publicadas diariamente nos sites oficiais e no aplicativo MS Digital, contendo as seguintes informações: disponibilidade (por local de distribuição), dados do processo licitatório para aquisição do medicamento, dados do contrato que rege seu fornecimento, data da última remessa de medicamentos entregues no local da distribuição, os medicamentos em falta, o motivo da falta e a provável data de disponibilização.

A proposta prevê ainda, afixação de placas nas dependências das unidades de saúde com instruções de como acessar as listas de estoque de medicação, através dos sites oficiais. Essas placas devem ser instaladas em locais de maior acesso da população, com letras em tamanho que facilite a visualização nítida, leitura e compreensão.

“Não são raras às vezes que pacientes procuram a medicação que necessitam e voltam para suas casas “de mãos vazias”, por decorrência da indisponibilidade do mesmo. Não é justo que o paciente perca seu tempo, falte ao trabalho, deixe dependentes sozinhos e gaste dinheiro deslocando-se até as unidades de saúde, aguardando em longas e demoradas filas, e só então receber a resposta que o medicamento está em falta”, explica Contar.

O deputado reforça ainda que, a aprovação do projeto permitirá que o cidadão sul-mato-grossense acompanhe com maior clareza e exatidão as ações governamentais relacionadas como estoque e distribuição gratuita de medicamentos. “As medidas facilitam a vida do cidadão, ampliam a transparência pública, além de trazer eficiência nesse serviço essencial para todos”, finaliza.

Propostas semelhantes já são realidade na cidade de Suzano (SP), através do aplicativo “aqui tem remédio” (Lei n. 5207/2019). No Estado de Minas Gerais, através do “MG app”, no Ceará, através do aplicativo “mais saúde” (Lei n. 3548/2021) no município de Mandaguari (RJ), em Mato Grosso (Lei n. 11358/2021), Santa Catarina (Lei n. 17890/2020), Rio Grande do Sul (Lei n. 15400/2019), no Piauí (lei n. 7.291/2019), Goiás (Lei n. 20614/2019), entre outros.

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