Foi promulgada hoje (05.08) pelo presidente da Assembleia Legislativa Jerson Domingos Lei estadual de autoria do deputado Cabo Almi, PT-MS, que pro�be a fabrica��o, comercializa��o e uso de armas de brinquedos no Estado de Mato Grosso do Sul.
A Lei pro�be a fabrica��o, a venda, a comercializa��o e a distribui��o a qualquer titulo, de armas de brinquedos que sejam r�plicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza. No rol das proibi��es se incluem brinquedos que disparem balas, bolas, espumas, luzes, lazer e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer subst�ncias que permitam a sua associa��o com armas de fogo. Ficam fora do rol das proibi��es as armas de press�o, especialmente as de ar comprimidos, airsoft e paintball, por serem permitidas em regulamenta��o pelo Ex�rcito Brasileiro.
As empresas que infringirem este dispositivo, poder�o sofrer, desde advert�ncias por escrito a multas no valor de 5.000 Uferms � 10.000 Uferms, suspens�o das atividades do estabelecimento por at� trinta dias e at� cassa��o da licen�a de funcionamento. Os infratores ficam ainda sujeitos as penalidades c�veis e criminais de acordo com as normas infraconstitucionais brasileira.
Cabo Almi justifica a necessidade da Lei, para que seja pavimentado o caminho da educa��o para a solidariedade e permita construir meios n�o violentos de solu��o para os conflitos como ponto de partida para a consolida��o da paz, este � o desafio que se apresenta hoje, para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.
Precisamos reduzir a viol�ncia em forma de preven��o, com isso, desejamos ver nossa popula��o mais protegida e com a sensa��o real de seguran�a em nosso Estado, s�o as conclus�es do parlamentar petista.
Fonte: Assecom/J.CMS
Por: J.Silva
Foto: Arquivo
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