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Deputados aprovam tr�s projetos na sess�o desta ter�a-feira na Assembleia
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Os deputados estaduais aprovaram, na sess�o de hoje (09), o projeto de autoria do deputado Felipe Orro (PDT) que obriga supermercados e rede banc�ria a dispor de uma caixa adaptado, com espa�o e equipamentos adequados, para as pessoas com defici�ncia ou mobilidade reduzida.
Este caixa adequado deve atender os crit�rios b�sicos de acessibilidade, al�m do atendimento priorit�rio, que j� � previsto na legisla��o. Os corredores ao lado precisam ter ao menos 90 cm de largura, para facilitar a passagem, assim como a coloca��o de placas indicativas, informando que este caixa � adaptado �s pessoas com defici�ncia.
De acordo com o deputado, apesar dos avan�os, as pessoas com defici�ncia ainda s�o sujeitas a uma s�rie de restri��es, tanto que existem poucos estabelecimentos que se planejam para oferecer estes servi�os com qualidade ao p�blico.
Outros - Os deputados tamb�m aprovaram em segunda vota��o o projeto Marquinhos Trad (PMDB) que disp�e sobre a ado��o do ju�zo arbitral para solu��o de lit�gio em Mato Grosso do Sul. O objetivo � desafogar o Poder Judici�rio, e em alguns casos ao inv�s de um processo correr pelas esferas judiciais, pode ser escolhido um juiz arbitral para decidir caso.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas Estadual) que altera algumas compet�ncias em rela��o a sua auditoria.
Fonte: Camograndenews
Por:Leonardo Rocha
Foto: Giuliano Lopes/ ALMS
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