A C�mara Federal imp�s, na noite de ontem, � presidente reeleita Dilma Roussef sua primeira derrota ap�s a elei��o, na vota��o da susta��o do decreto, duramente criticado pelo deputado F�bio Trad (PMDB-MS), que cria conselhos populares na administra��o p�blica. Com apoio de partidos da base, como PMDB e PP, a oposi��o conseguiu aprovar o projeto do deputado Mendon�a Filho (DEM-PE), que susta o Decreto Presidencial 8.243/14, que criou a Pol�tica Nacional de Participa��o Social. A decis�o final ser� tomada pelo Senado, para onde seguir� o projeto (PDC 1491/14).
Para F�bio Trad, a cria��o dos conselhos populares atrav�s de decreto da presidente Dilma Roussef �atropela� prerrogativas do Poder Legislativo, merecendo ser extirpado do ordenamento jur�dico p�trio. �Sou contra porque entendo que a reserva de iniciativa � do Poder Legislativo, de acordo com o que disp�e a Constitui��o Federal, uma vez que se trata da normatiza��o de pol�tica p�blica de amplo alcance�, afirmou ele, j� antes das elei��es.
O decreto presidencial causa pol�mica no Congresso desde junho, havendo manifesta��o contr�ria at� mesmo do presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sess�o que derrubou o decreto foi hist�rica e comemorou a �manifesta��o de altivez e democracia desta Casa�. Apenas o PT, o PCdoB, o PSOL e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a vota��o com a apresenta��o de requerimentos � todos os demais partidos se uniram � oposi��o.
Foram necess�rias duas horas e meia de discuss�o para vencer aobstru��o imposta pelos tr�s partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma vota��o simb�lica. O decreto que a C�mara sustou cria um sistema de participa��o chefiado pela Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica. Est�o previstos um conselho permanente; comiss�es tem�ticas; confer�ncias nacionais peri�dicas; uma ouvidoria p�blica federal; mesas de di�logo; f�runs interconselhos; audi�ncias e consultas p�blicas; e ambiente virtual de participa��o social.
A inten��o � permitir que as entidades influenciem as pol�ticas e os programas de governo e consolidar a participa��o como um m�todo de governo, mas n�o agradou ao Congresso o ponto do decreto que d� ao secret�rio-geral da Presid�ncia da Rep�blica, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das inst�ncias de participa��o e definir a forma de participa��o. Mendon�a Filho disse que o projeto tem vi�s autorit�rio. �Imp�e, via decreto presidencial, um modelo de consulta � popula��o que � definido pelo Poder Executivo. � uma forma autocr�tica, autorit�ria, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade�, criticou. Para o l�der do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. �Ele melhora e amplia a participa��o da sociedade no controle da gest�o p�blica�, declarou. *
Com informa��es da Ag�ncia C�mara Not�cias
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