Promulgada nesta ter�a-feira, 2 de dezembro, a Emenda Constitucional 84/2014 garante aumento de 1% no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). A vit�ria do movimento municipalista foi celebrada durante solenidade de promulga��o no Plen�rio do Senado Federal. A eleva��o foi sugerida pela Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) e tema principal da XVII Marcha a Bras�lia em Defesa dos Munic�pios, em maio deste ano.
O l�der do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, agradeceu os esfor�os de todos os congressistas envolvidos na tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que resultou na EC 84/2014. Ao lado dos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele falou em nome dos 5.568 Munic�pios brasileiros que, a partir de 2015, ser�o beneficiados com o aumento.
�Agrade�o tamb�m a presidente Dilma Rousseff, que em um momento de dif�cil situa��o fiscal, mesmo se tratando de uma PEC, liberou o Congresso para votar. Esse recurso ser� repassado em um m�s dif�cil, que � julho. E ajudar� mais de 65% dos Munic�pios que dependem do FPM�, disse Ziulkoski.
Congressistas enaltecem emenda
Palavras do senador Renan Calheiros tamb�m mostraram a relev�ncia desta Emenda Constitucional. Ao presidir a sess�o, ele lembrou que a PEC �, �todos sabem, consequ�ncia da Marcha a Bras�lia�. Segundo ele, esta emenda representa uma interrup��o na extrema crise das finan�as municipais. �� a chance de manuten��o dos servi�os de Sa�de e Educa��o. Atenua a injusti�a na distribui��o do bolo tribut�rio e � mais um passo para o Pacto Federativo�, ressaltou.
Se dirigindo especialmente a Ziulkoski, Renan completou: �temos a ci�ncia de que isso n�o ser� o suficiente para todas as demandas. Entretanto, temos que comemorar esta conquista�.
O discurso do presidente da C�mara n�o foi diferente. Alves destacou que esta promulga��o � bastante esperada pelos Munic�pios e que desde a Marcha se comprometeu pessoalmente com Ziulkoski em conseguir a aprova��o da mat�ria. �Este ato mostra a sensibilidade desta Casa e assegura mais recursos para as cidades. N�s quer�amos que fosse 2%, mas diante das dificuldades que o Pa�s vive n�o foi poss�vel. � muito aqu�m do que precisavam, mas � o primeiro passo�, enfatizou.
Henrique Alves disse que os entes municipais t�m sofrido cada vez mais como os �primos paup�rrimos da federa��o�. Destacou como eles t�m assumido obriga��es sem as contrapartidas necess�rias, al�m de perderem a autonomia financeira para manter servi�os essenciais. Por isso, para Alves, a luta deve continuar �pela valoriza��o e vitalidade� dos Munic�pios.
Eleva��o
Ap�s a promulga��o da EC 84/2014, os Munic�pios ter�o direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse ser� sempre em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, ser� de 0,5%. Assim o valor destinado �s prefeituras passar� de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que far� saltar para os 24,5%.
Fonte:PortalCNM/J.CORREIOMS
