Os contribuintes que querem, mas ainda n�o aderiram ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) com d�vidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), lan�ado pela prefeitura de Campo Grande no inicio do m�s de agosto, tem somente mais 10 dias para negociar os d�bitos com desconto de 60%, nesta terceria fase do programa. O interessado deve procurar a central de atendimento no Pa�o Municipal, com seu imposto vencido at� 31 de dezembro de 2013, para poder aderir ao PPI, que hoje oferece o direito ao desconto na atualiza��o monet�ria e isen��o de juros de mora, al�m de abrir possibilidade de parcelamento em at� 12 meses. A a��o pode ser requerida, em dias �teis, at� 23 de dezembro. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poder� quitar a d�vida com isen��o dos juros de mora (de 1% ao m�s). J� as multas poder�o ser quitadas com 80% de desconto.
O PPI do IPTU, � o de maior volume e com mais contribuintes em d�vidas. Mas h� o PPI para outras modalidades, que abrange tamb�m os d�bitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Servi�o de Qualquer Natureza) da constru��o civil, ITBI, contribui��o de melhoria e as multas por infra��o � legisla��o ambiental, c�digo de pol�cia administrativa, vigil�ncia sanit�ria e legisla��o urban�stica. Veja abaixo, os benef�cios concedidos nestas �reas.
Nas duas primeiras etapas do programa, a Prefeitura arrecadou R$ 37 milh�es, at� 31 de outubro, quando os descontos eram inicial de 100% e ap�s veio caindo seu percentual gradativamente, como divulgado desde o lan�amento do Programa, em 1� de agosto. A expectativa � fechar o programa com R$ 50 milh�es. O PPI-IPTU come�ou a ser implementado com isen��o da atualiza��o monet�ria e juros, onde ap�s cada m�s o benef�cio caiu para 90% em setembro e 70% at� 31 de outubro. No m�s de novembro at� o pr�ximo dia 23, s�o os 60% que est�o em vigor.
Reparcelamento
O PPI do IPTU tamb�m abre nova chance de renegocia��o para o contribuinte que j� tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queira aderir. Quem fizer op��o at� o dia 23 de dezembro, o desconto na quita��o � vista ser� de 20%.
Confira os benef�cios concedidos previstos no PPI - ISSQN e da constru��o/ ITBI / taxas e multas
Pagamento � vista:
Desconto de 60% da atualiza��o monet�ria, abatimento de 80% dos juros de mora.
Pagamento � vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento
Isen��o dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.
Pagamento em at� 4 vezes dos d�bitos vencidos at� 31/12/2013
Isen��o de 60% da atualiza��o monet�ria e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infra��o administrativa,
entrada e mais uma parcela.
Parcelamento em at� 12 meses
50% de desconto dos juros de mora
70% de desconto da multa de infra��o, se houver
Beneficio para quem j� negociou ou renegociou e quiser quitar a d�vida
Se estiver em com as presta��es em dia
Isen��o dos juros do financiamento
Desconto de 30% sobre o saldo da d�vida
Fonte/Autor: L�cio Borges
