Os contribuintes que querem, mas ainda não aderiram ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) com dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), lançado pela prefeitura de Campo Grande no inicio do mês de agosto, tem somente mais 10 dias para negociar os débitos com desconto de 60%, nesta terceria fase do programa. O interessado deve procurar a central de atendimento no Paço Municipal, com seu imposto vencido até 31 de dezembro de 2013, para poder aderir ao PPI, que hoje oferece o direito ao desconto na atualização monetária e isenção de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. A ação pode ser requerida, em dias úteis, até 23 de dezembro. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 80% de desconto.
O PPI do IPTU, é o de maior volume e com mais contribuintes em dívidas. Mas há o PPI para outras modalidades, que abrange também os débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística. Veja abaixo, os benefícios concedidos nestas áreas.
Nas duas primeiras etapas do programa, a Prefeitura arrecadou R$ 37 milhões, até 31 de outubro, quando os descontos eram inicial de 100% e após veio caindo seu percentual gradativamente, como divulgado desde o lançamento do Programa, em 1º de agosto. A expectativa é fechar o programa com R$ 50 milhões. O PPI-IPTU começou a ser implementado com isenção da atualização monetária e juros, onde após cada mês o benefício caiu para 90% em setembro e 70% até 31 de outubro. No mês de novembro até o próximo dia 23, são os 60% que estão em vigor.
Reparcelamento
O PPI do IPTU também abre nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queira aderir. Quem fizer opção até o dia 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
Confira os benefícios concedidos previstos no PPI - ISSQN e da construção/ ITBI / taxas e multas
Pagamento à vista:
Desconto de 60% da atualização monetária, abatimento de 80% dos juros de mora.
Pagamento à vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento
Isenção dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.
Pagamento em até 4 vezes dos débitos vencidos até 31/12/2013
Isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa,
entrada e mais uma parcela.
Parcelamento em até 12 meses
50% de desconto dos juros de mora
70% de desconto da multa de infração, se houver
Beneficio para quem já negociou ou renegociou e quiser quitar a dívida
Se estiver em com as prestações em dia
Isenção dos juros do financiamento
Desconto de 30% sobre o saldo da dívida
Fonte/Autor: Lúcio Borges
