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Detran-MS deve suspender taxa da vistoria veicular por exig�ncia do Denatran.
(foto: divulga��o) |
O Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran) encaminhou, hoje (24), solicita��o para que o Departamento Estadual de Tr�nsito de Mato Grosso do Sul (Dentran-MS) suspenda a taxa da vistoria veicular, por ser considerada ilegal, conforme parecer do Advocacia Geral da Uni�o.
O diretor-presidente do Dentran, Gerson Claro, disse que s� vai poder se manifestar oficialmente sobre o assunto a partir do momento que receber notifica��o do �rg�o nacional. �Temos conhecimento pela imprensa sobre esse documento, mas ainda n�o recebemos nada�, afirmou. Sobre a possibilidade de suspens�o da taxa, Claro adiantou que vai depender da reuni�o da diretoria do �rg�o ap�s o recebimento do of�cio.
Conforme o parecer da AGU, emitido pela Consultoria Jur�dica junto ao Minist�rio das Cidades, o Detran-MS n�o pode legislar sobre a mat�ria de compet�ncia da Uni�o. Apesar disso o documento elogia a medida do �rg�o sul-mato-grossense, no sentido de evitar �graves consequ�ncias� na seguran�a do tr�nsito, por conta de deteriora��o dos ve�culos com mais de cinco anos de uso.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa j� havia protocolada a��o no Tribunal de Justi�a pedindo a suspens�o da taxa. Essa medida fez com que o governador Reinaldo Azambuja encaminhasse novo projeto � Assembleia propondo a redu��o de 20% no valor do procedimento e destinando 10% do custo para atividades de educa��o no tr�nsito.
Com o conhecimento da decis�o do Denatran, o deputado Pedro Kemp, l�der do PT na Assembleia, disse sentir frustrado pela demora da tramita��o do a��o no Tribunal de Justi�a, mas muito convicto da ilegalidade da portaria. �N�o vejo outra alternativa sen�o a suspens�o imediata da taxa. Isso vai evita que muita gente pague por algo ilegal�, destacou.
Diante da pol�mica causada, Gerson Claro disse que j� havia solicitado manifesta��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) sobre a regulamenta��o da Portaria 32/2014, do Detran-MS, que estabelece a taxa da vistoria veicular anual para ve�culos com mais cinco anos de fabrica��o. No pr�ximo dia 29, na reuni�o do Contran, em Bras�lia, Claro vai reiterar a solicita��o ao Conselho para se manifestar sobre o assunto.
Fonte: campograndenews
Por: Antonio Marques
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/transito/denatran-diz-que-e-ilegal-e-pede-suspensao-de-taxa-de-vistoria-veicular-em-ms
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