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Prefeito Murilo participou de evento realizado pelo TCE/MS nesta sexta-feira - Foto: Chico Leite |
O prefeito Murilo destacou o trabalho conjunto da gest�o municipal com os �rg�os controladores e do judici�rio para boa aplica��o dos recursos p�blicos em Dourados, durante abertura do evento �Tecendo o Desenvolvimento Regional�, realizado pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A cerim�nia foi realizada na manh� desta sexta-feira (11) em anfiteatro da Unigran.
Murilo lembrou que a Constitui��o de 1.988 imp�e que munic�pio, Estado e Governo Federal t�m a obriga��o de garantir educa��o e sa�de para a popula��o, mas que na pr�tica sobra para os munic�pios executarem estes servi�os atrav�s de conv�nios e fundos. No entanto, nem sempre as prefeituras conseguem ter as condi��es necess�rias para isso possa ser realizado.
Diante dessa realidade, destacou a import�ncia do di�logo promovido no evento. Ressaltou que o prefeito deve caminhar junto com TCE, TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), CGU (Controladoria Geral da Uni�o) e Judici�rio atrav�s dos promotores de justi�a e procuradores da Rep�blica, para que possa desempenhar seu papel.
�O prefeito tem embasamento, apoio e acompanhamento de todos esses �rg�os para que possa aplicar bem o dinheiro p�blico�, pontuou. Lembrou que hoje os �rg�os controladores e do judici�rio n�o est�o s� fiscalizando, mas caminhando juntos e orientando os gestores para melhor aplica��o dos recursos, sendo a maior beneficiada a popula��o.
�Dourados cresceu muito o investimento em sa�de e educa��o�, afirmou Murilo. Ele ainda lembrou que a cidade tem uma das melhores gest�es em transpar�ncia e gerenciamento dos recursos p�blicos.
O evento que segue at� �s 16h desta sexta-feira, re�ne uma s�rie de palestras e oficinas voltadas aos gestores de 13 munic�pios. S�o estes prefeitos, secret�rios de finan�as, procuradores, entre outros. A inten��o � fazer um trabalho t�cnico de troca de informa��es para orientar sobre as melhores formas de aplica��o dos recursos e presta��o de contas.
De acordo com a diretora da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE/MS, conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano, a inten��o do projeto � habilitar os servidores, para evitar que prefeitos e presidentes de c�maras sejam penalizados por falta de conhecimento. �Nosso papel n�o � s� punir, mas orientar�, ressalta.
O conselheiro e presidente do TCE/MS Waldir Neves Barbosa lembrou que fazer gest�o neste pa�s como est� atualmente � um desafio �rduo. Lembrou as a��es que o Tribunal vem fazendo para facilitar o acesso � informa��o e executar presta��o de contas, e que a inten��o hoje do Tribunal n�o � s� fiscalizar, mas tamb�m promover uma intera��o com os munic�pios atrav�s de uma atua��o efetiva, preventiva e pedag�gica.
Fonte: ASSECOM