Promotor pede que Justi�a estenda multa ao patrim�nio do prefeito
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| Prefeito Jos� Henrique, de Aquidauana - Divulga��o/Arquivo |
O caos na sa�de p�blica do munic�pio de Aquidauana, munic�pio distante 138 km da Capital, levou o MPE (Minist�rio P�blico Estadual) a requerer � Justi�a Estadual san��es financeiras � Prefeitura e ao prefeito local pelo n�o cumprimento de determina��o de repasses ao Hospital Dr. Est�cio Muniz.
Na peti��o, o promotor de justi�a da 2� promotoria da cidade, Jos� Maur�cio de Albuquerque, pede a fixa��o de multa di�ria de R$ 50 mil ao gestor p�blico do munic�pio, a incidir no seu patrim�nio pessoal.
Outro requerimento do promotor � o seq�estro mensal de R$ 230 mil das contas da prefeitura, especialmente dos repasses do FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios) e ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os), oriundos da Uni�o e Governo do Estado, respectivamente.
Dos repasses o MPE pede que o valor seja depositado direto na conta da Associa��o Aquidauanense de Assist�ncia Hospitalar, que administra o Hospital, e que a Justi�a determine tal a��o diretamente ao gerente local do Banco do Brasil respons�vel por gerir a conta da Prefeitura.
Na peti��o, o promotor lembra que a situa��o ca�tica da sa�de levou a justi�a a cobrar, no come�o de outubro de 2015, com prazo de 20 dias, que a Prefeitura garantisse �o regular e cont�nuo funcionamento do Hospital Dr. Est�cio Muniz, de modo a viabilizar a aten��o integral � sa�de de m�dia e alta complexidade da popula��o integrante dos munic�pios pactuados na micro-regi�o de Aquidauana�.
De acordo com o MPE, o munic�pio fez apenas um repasse mensal, no valor de R$ 230 mil no final de outubro de 2015, para manuten��o da unidade, �deixando de acudir financeiramente o hospital nos meses subsequentes�.
Para o promotor, a �transfer�ncia serviu apenas como pequeno paliativo provis�rio�, e que hoje o momento � �dram�tico, pois al�m do atraso no pagamento dos honor�rios m�dicos, o hospital atualmente n�o apresenta condi��es m�nimas de atendimento aos pacientes, pois at� os materiais de primeiros socorros est�o em falta�.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Aquidauana, administrada pelo pedetista Z� Henrique Trindade, mas devido ao final de semana, ningu�m atendeu �s liga��es.
Fonte: Midiamax
Por: Ludyney Moura
Link original: http://www.midiamax.com.br/saude/mpe-pede-multa-diaria-r-50-mil-sequestro-mensal-r-230mil-prefeitura-286721
