 |
| © Divulgação |
A 1ª Vara da comarca de Chapadão do Sul distribuiu R$ 231 mil a seis entidades que fazem trabalhos em prol da sociedade. O dinheiro é oriundo das penas pecuniárias, arrecadadas pela justiça que aplica medidas alternativas, em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Em Mato Grosso do Sul, a medida é normatizada pelo Provimento nº 86/2013, da Corregedoria-Geral de Justiça, e tem beneficiado principalmente pessoas carentes que recebem auxílio das instituições contempladas.
Responsável na comarca de Chapadão do Sul pela análise e deferimento dos repasses, o juiz Silvio Cezar do Prado explica que todas as entidades são auditadas, verificando-se se o projeto se enquadra nos critérios da normativa do TJMS. Pelo menos 460 pessoas que participam de projetos ou recebem atendimentos nestas instituições serão beneficiadas diretamente.
No geral, como explica Silvio do Prado, que também é responsável pela Execução Penal na comarca, a maioria das entidades tem o pedido aprovado e recebem o dinheiro para, por exemplo, arrumar telhado, comprar gerador de energia fotovoltaica e colocação de grades em janelas, para melhorar a segurança da entidade.
"Tentamos contemplar projetos que beneficiam de forma mais abrangente e contundente a sociedade local, tentando expor na decisão quanto será direcionado a cada um deles e depois, em reunião com os contemplados, para dar publicidade, mostrando o motivo de beneficiar um e não outro".
Chapadão do Sul já destinou às entidades sociais R$ 551 mil em valores, oriundos das penas pecuniárias. Em 2015 foram R$ 155 mil e, em 2016, R$ 165 mil. Neste ano, foram beneficiados a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a APAE, a Associação Mulher Rara, o Conselho da Comunidade da comarca, o Centro Socioeducativo Nossa Senhora das Graças e o Rotary Clube.
Fonte: ASSECOM
