Autores da Lei, vereadores Otaviano Cardoso e Professora Anny destacam import�ncia da medida que beneficia mais de 12 mil alunos.
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| Vereadores Otaviano Cardoso e Professora Anny Esp�nola s�o os autores da Lei que determina a padroniza��o do uniforme que ser� adotado na Rede Municipal de Ensino � Divulga��o |
Os alunos matriculados nas escolas e centros de educa��o infantil de Ponta Por� ter�o direito a um novo uniforme que dever� ser oferecido pela Prefeitura a partir do ano que vem. A Lei que institui o uso obrigat�rio de uniforme padronizado para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino foi sancionada pelo prefeito H�lio Peluffo.
De autoria dos vereadores Professora Anny Esp�nola e o presidente da C�mara Municipal, Otaviano Cardoso, a Lei foi aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal e, ap�s san��o do prefeito, foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio de 25 de setembro de 2017.
A Lei N� 4313 especifica que os alunos da Rede Municipal usar�o camiseta uniforme, contendo as inscri��es do Bras�o do Munic�pio e as cores predominantes na Bandeira Municipal e no Brasil do Munic�pio, sendo o azul e o branco. Em seu artigo 2�, a Lei pro�be a veicula��o de qualquer tipo de propaganda no uniforme escolar.
Os autores da Lei, Otaviano Cardoso e Professora Anny Esp�nola, destacam os benef�cios da medida: �o uniforme escolar � um item que proporciona grande praticidade para os alunos e economia para os pais. Usar diferentes roupas a cada dia de aula � no m�nimo, caro, devido ao desgaste. Al�m disso, ao garantir o fornecimento do uniforme pelo poder p�blico, a Lei tamb�m tem o efeito de evitar o consumismo, j� que � comum entre os mais jovens, querer chamar a aten��o dos colegas usando roupas diferentes e mais caras�, afirmam. �Muitos pais ter�o a tranquilidade de economizar pois o dinheiro que seria investido na compra de roupas para os filhos irem � escola, poder� ser utilizado na aquisi��o de outros g�neros fundamentais dentro de casa�, ressaltam.
Outra vantagem do uso di�rio do uniforme escolar � r�pida identifica��o das crian�as e adolescentes, contribuindo inclusive para sua seguran�a. Por fim, a conselheira destaca que a terceira �seguran�a� � diretamente voltada aos pais: a seguran�a financeira.
Os novos uniformes dever�o ser entregues aos alunos a partir do ano letivo de 2018, sendo que at� o final deste ano letivo de 2017 os alunos ainda poder�o utilizar os uniformes antigos. Os recursos financeiros necess�rios para aquisi��o dos novos uniformes dever�o constar previstos na Lei de Diretrizes Or�ament�rias para 2018 e na Lei Or�ament�ria par ao exerc�cio de 2018.
Na Lei tamb�m est� especificado que o padr�o do uniforme escolar estabelecido deve ser observado em todas as gest�es municipais, em estrita observ�ncia aos princ�pios que norteiam a Administra��o P�blica.
Atualmente a rede Municipal de Ensino possui mais de 12 mil alunos matriculados nas escolas do ensino fundamental e tamb�m nos centros de educa��o infantil.
Fonte: ASSECOM
