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Durante a programa��o em comemora��o aos 30 anos de Chapad�o do Sul, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finan�as e Planejamento, realizou nesta segunda-feira, 23, na Pra�a de Eventos, o sorteio da campanha de pr�mios do IPTU 2017.
Este ano a Prefeitura sorteou R$ 100 mil em vale cr�ditos em dinheiro, a maior premia��o j� oferecida.
Veja abaixo a lista completa dos sorteados:
De acordo com o DECRETO N� 2.864, DE 08 DE JUNHO DE 2017,
Art. 15. O PARTICIPANTE contemplado dever� apresentar-se-� no CAC � Central de Atendimento ao Contribuinte, sito a Avenida Onze esquina com a Avenida Seis, durante o hor�rio de expediente, provido dos seguintes documentos:
I � CPF e RG;
II � Comprovante de resid�ncia (�gua, luz, telefone, carn� de IPTU);
III � Carn� original do IPTU 2017, no caso previsto do � �nico 7�.
Art. 16. Por ocasi�o do pagamento do pr�mio, a Prefeitura Municipal de Chapad�o do Sul � MS resguarda-se no direito de realizar a compensa��o na forma do art. 83 da Lei Complementar n� 037, de 21 de dezembro de 2006, descontando o respectivo valor do pr�mio dos d�bitos existentes no im�vel objeto do sorteio e em nome do PARTICIPANTE.
Par�grafo �nico. A Prefeitura Municipal de Chapad�o do Sul � MS comprovar� por meios pr�prios os d�bitos existentes no im�vel para realiza��o da compensa��o a que se refere no caput deste artigo.
Art. 17. N�o havendo d�bitos vencidos ou ap�s a sua compensa��o e descontos dos tributos incidentes, restando saldo do cr�dito o PARTICIPANTE contemplado poder� solicitar o seu dep�sito em conta corrente ou poupan�a, mantida em institui��o do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o pr�prio PARTICIPANTE.
Art. 18. O PARTICIPANTE que for contemplado e que n�o comparecer ou n�o reclamar o pr�mio no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica��o do resultado do sorteio no DOSUL, perder� o direito ao pr�mio.
Fonte: ASSECOM
