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| Vereadores receberam a visita do prefeito H�lio Peluffo Filho na tarde de quarta-feira, 08 de novembro � L�cio Aguilera - CMPP |
Um dos projetos de lei mais esperados pelos vereadores e, consequentemente pela popula��o de Ponta Por�, ser� apreciado nos pr�ximos dias na C�mara Municipal. Na �ltima quarta-feira, 08 de novembro, o presidente da C�mara Municipal de Ponta Por�, Otaviano Cardoso, juntamente com os demais 16 vereadores, receberam a visita do prefeito H�lio Peluffo que veio � sede do Poder Legislativo para entregar tr�s projetos de lei. Um deles reduz o valor cobrado pela coleta do lixo efetuada no munic�pio.
Otaviano Cardoso disse que a mat�ria ser� analisada com urg�ncia, para que a popula��o seja beneficiada o mais rapidamente poss�vel. �Encaminharemos � nossa assessoria o projeto de lei para estudarmos a melhor forma deste benef�cio chegar � popula��o o quanto antes. Pela legisla��o brasileira, uma medida como esta precisa ser aprovada num ano para entrar em vigor no ano seguinte. Tenho certeza de que todos os vereadores e vereadoras estar�o empenhados em debater a mat�ria e aprova-la o mais r�pido poss�vel�, assegurou o presidente da Casa de Leis.
O projeto relativo � Taxa do Lixo j� foi protocolado na C�mara Municipal juntamente com outros dois projetos de lei. Um deles trata de outro tema important�ssimo que � a regulariza��o dos im�veis dos moradores do bairro Che Roga Mi. O Munic�pio vai entregar o t�tulo definitivo dos im�veis para os moradores.
SAL�RIO DOS PROFESSORES
O terceiro projeto encaminhado ao Legislativo Municipal trata da concess�o de um aumento salarial da ordem de 7,64% para os professores da Rede Municipal de Ensino de Ponta Por�. O reajuste ser� retroativo ao per�odo de janeiro a abril deste amo, cumprindo o que determina a lei do Piso Nacional da categoria.
Otaviano Cardoso considera a reuni�o com o prefeito altamente produtiva. �Vamos encerrar o ano legislativo aprovando estes projetos. S�o mat�rias de grande interesse da popula��o. O conjunto habitacional Che Roga Mi foi criado h� mais de 20 anos e os moradores agora ter�o finalmente o direito ao documento que concede o t�tulo definitivo do im�vel�, explicou.
Sobre a Taxa do Lixo o presidente da C�mara Municipal disse que os vereadores v�o estudar o projeto durante uma semana para que a mat�ria seja apreciada e votada em Plen�rio em regime de urg�ncia. � Gostar�amos que a nova lei entrasse em vigor no primeiro dia de janeiro do ano que vem. Por�m, depende de uma an�lise da legisla��o vigente no pa�s e � este estudo que j� solicitamos � nossa assessoria jur�dica. Nossa vontade � que a lei reduza consideravelmente o valor cobrado atualmente que � exorbitante. A popula��o de Ponta Por� pode ter certeza de que n�s, vereadores, estaremos trabalhando mais uma vez para aprovar um projeto que representa benef�cio a todos�, assegurou Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
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