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| � Divulga��o |
A Lei Org�nica Municipal (LOM) recebeu sua primeira proposta de emenda de 2018 na sess�o dessa ter�a-feira (20/03) da C�mara de Ribas do Rio Pardo. A mat�ria foi encaminhada para an�lise das comiss�es permanentes, assim como um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo. Ao todo, foram cinco proposi��es aprovadas: um requerimento, uma mo��o e tr�s indica��es. Todos os onze vereadores estiveram presentes.
Assinada pelos vereadores Boca de Lata (PR), Louren�o Jos� da Silva (PR), Paulinho Machado (MDB) e Paulo da Pax (PR), a proposta de emenda visa adequar a LOM ao texto constitucional, retirando o trecho da Lei Org�nica que dava a possibilidade de os julgamentos das contas da Prefeitura ser feito diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em caso de omiss�o dos parlamentares municipais. Obedecendo � Carta Magna, se aprovada a proposta, caber� exclusivamente � Casa de Leis dar a palavra final sobre as finan�as do Executivo. A mesma mat�ria visa corrigir outro artigo, que d� aos vereadores o direito de julgar as contas da pr�pria C�mara. Essa atribui��o tamb�m poder� ser retirada para harmonizar o texto da LOM com a Constitui��o.
O projeto de lei da Prefeitura disp�e sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educa��o b�sica. Professores e especialistas em educa��o, ativos e inativos, teriam reajuste de 6,81%, divididos em duas parcelas: especialistas receberiam 3,4% j� a partir de 1� de mar�o e os outros 3,41% em 1� de maio; professores ganhariam 3,4% s� em 1� de maio e os demais 3,41% em 1� de setembro. Para fins de equipara��o salarial com os especialistas em educa��o, por�m, os professores receberiam mais 3% retroativos desde 1� de janeiro deste ano.
A vereadora Professora Sonia (PSDB) cobrou informa��es sobre o asfaltamento na Rua Rafael Anconi e adjac�ncias, no bairro Jardim Vista Alegre. Professora Sonia diz que a Prefeitura n�o finalizou o servi�o, tendo jogado apenas uma camada de p� semelhante a um res�duo de pavimenta��o que, inclusive, j� foi arrastada pelas �guas da chuva.
As vereadoras Fabiana Galv�o (PEN) e Nayara Pereira (PSB) apresentaram uma proposta de mo��o de congratula��o ao policial Christoffer Jamesson da Silva. Fabiana Galv�o e Nayara Pereira ressaltam os servi�os de elevada efici�ncia apresentados por Christoffer em Ribas, resultando em pris�es dos algozes e recupera��o de patrim�nio sem danos ou ferimentos �s v�timas. A proposi��o tamb�m � assinada por Boca de Lata, Lucy Duarte (PEN) e Professora Sonia.
Os vereadores Anderson Guimar�es (PRP) e Lucy Duarte solicitaram que o Governo do Estado fa�a manuten��o na MS-357. Anderson Guimar�es e Lucy Duarte dizem que a via possui um tr�fego intenso de ve�culos, especialmente carretas, al�m de �nibus escolares e que transportam funcion�rios para a eclusa do Rio Verde. A indica��o tamb�m foi assinada por Professora Sonia e Fabiana Galv�o.
O vereador Luiz do Sindicato (PTB) fez duas indica��es. Dentre elas, pediu a constru��o de um estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brand�o entre as ruas Jo�o Fontebassi e Avenida Alentino Souza de Oliveira. Segundo Luiz do Sindicato, a obra facilitaria o acesso ao com�rcio local, beneficiando a popula��o de todo o Complexo do Estoril.
A pr�xima sess�o est� marcada para as 19h do dia 27/03, ter�a-feira, no Plen�rio da C�mara Municipal.
Fonte: ASSECOM
