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Sess�o ordin�ria na C�mara Municipal de Ponta Por� foi marcada por pedido na prorroga��o do prazo de pagamento do IPTU e vota��o de projetos de lei � L�cio Aguilera |
A sess�o ordin�ria realizada na tarde desta ter�a-feira, 10 de abril teve um pedido especial dos dezessete vereadores atuantes da Casa de Leis. Os vereadores solicitaram ao Poder Executivo Municipal, a prorroga��o da data de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que tinha o vencimento agendado para hoje (10 de abril).
Os vereadores se mostraram preocupados, tendo em vista que muitos moradores ainda n�o receberam o carne de pagamento e o site da Prefeitura n�o disponibilizou para impress�o. �Esperamos que o prefeito, H�lio Peluffo, atenda esse pedido da popula��o, que tem a finalidade de oferecer aos contribuintes pontaporanenses um prazo mais flex�vel, j� que muitos carn�s tiveram atraso na entrega e os moradores n�o ser�o contemplados com os descontos e pr�mios oferecidos aqueles que pagam na data estipulada�, ressaltou o vereador Farid Afif, 1� vice-presidente da C�mara Municipal de Ponta Por�.
A sess�o tamb�m foi marcada por diversas vota��es de projetos de lei e emendas aditivas que foram colocadas em discuss�o e vota��o. Uma das vota��es mais aguardadas foi o Projeto de Lei n�13/2018, de autoria do Poder Executivo que disp�e sobre a doa��o de �rea especifica, que foi aprovado em regime de urg�ncia.
Outro projeto de lei, que foi lido em Plen�rio pelos vereadores na tarde de hoje, foi o PL n�14/2018, de autoria da vereadora professora Anny Esp�ndola, que institui dia 25 de novembro como o Dia Municipal de Mobiliza��o pelo Fim da Viol�ncia contra a Mulher e confere a esta Lei o t�tulo de Lei Professora Gicela Brusamarello.
Audi�ncia P�blica sobre seguran�a
Por fim, os vereadores refor�aram o convite da audi�ncia p�blica que ser� realizada no dia 20 de abril no plen�rio Isaac Borges Capil�, na C�mara Municipal de Ponta Por�. �Mandamos convites � todas as autoridades do nosso munic�pio, mas solicitamos que todos os vereadores reforcem esse convite, estendendo-o aos senadores, deputados de suas respectivas bancadas�, argumentou o vereador Candinho Gab�nio, que vem trabalhado firme na realiza��o dos trabalhos da casa de leis no ano de 2018.
A audi�ncia visa debater sobre a quest�o da seguran�a p�blica na regi�o de fronteira ap�s diversos homic�dios ocorridos na cidade de Ponta Por�, que acabaram causando afli��o na popula��o fronteiri�a.
Fonte: ASSECOM