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| Comiss�o analisa documentos do pleito eleitoral de 30 de junho �DIVULGA��O |
A popula��o de Caarap� dever� voltar �s urnas para eleger os novos conselheiros tutelares no dia 6 de outubro. A informa��o � do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (CMDCA), respons�vel pelo pleito. Na disputa das vagas ocorrida no dia 30 de junho, n�o houve um n�mero m�nimo de aprovados, o que provocou a nova elei��o.
Os editais com as regras do novo certame foram disponibilizados na manh� desta segunda-feira (22) e podem ser consultados na p�gina da prefeitura na internet prefeitura.caarapo.ms.gov.br. Aqueles que tiverem interesse e preencherem os requisitos trazidos em edital poder�o se inscrever para o processo seletivo,� que contar� com quatro etapas: Inscri��o dos candidatos, a partir da an�lise dos requisitos do Edital, em conson�ncia com o disposto nas leis espec�ficas descritas no cabe�alho; A prova de conhecimentos versar� sobre a Lei Federal n�. 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) e no��es b�sicas de inform�tica; Avalia��o psicol�gica; e Escolha dos candidatos por meio de voto direto e secreto.
Poder�o participar do processo de elei��o funcion�rios p�blicos efetivos, ressaltando que, sendo eleito, fica-lhe facultado, quanto � remunera��o, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo ou a de Conselheiro Tutelar, vedada a acumula��o, sendo garantido o retorno ao cargo ao qual foi aprovado em concurso ao fim do mandato e a contagem do tempo de servi�o para todos os efeitos legais.
Os candidatos a conselheiro tutelar dever�o fazer suas inscri��es do dia 22 ao dia 26 de julho de 2019, nos dias �teis, no hor�rio compreendido entre as 8h e as 12h, pessoalmente, na Secretaria de Assist�ncia Social, situada na Avenida Presidente Vargas, N� 425, Centro, telefone 3453-3687. No ato, os interessados dever�o apresentar o requerimento de inscri��o acompanhado com todos os documentos pertinentes apresentados no edital: C�pia da c�dula de identidade e Rani ou documento equivalente, no caso de ind�gena; C�pia do CPF; C�pia do certificado de reservista (para candidatos homens); C�pia do t�tulo eleitoral com comprovante de quita��o eleitoral atualizado; Comprovante de escolaridade do Ensino M�dio; Comprovante de resid�ncia no munic�pio; Certid�o negativa criminal e c�vel nos �ltimos 05 (cinco) anos; C�pia da carteira de habilita��o para condu��o de ve�culos automotores, regularizada (requisito n�o eliminat�rio); O candidato dever� apresentar no ato da inscri��o os documentos comprovando sua experi�ncia no trato com a crian�a e adolescente, atestada por entidade e que contenha as seguintes informa��es: Per�odo em que atuou diretamente com crian�as e adolescentes na entidade; Descri��o das atividades desenvolvidas com crian�as e adolescentes; Declara��o assinada pelo Presidente ou respons�vel pelo �rg�o com firma reconhecida.
O CMDCA esclarece que os candidatos que j� tiveram sua inscri��o homologada anteriormente estar�o aptos a participar do certame sem a necessidade de apresenta��o de nova documenta��o, precisando apenas apresentar novo requerimento de inscri��o. Aqueles habilitados em prova de conhecimento espec�fico n�o precisar�o mais passar pela fase de inscri��o ou de conhecimento, estando aptos a seguir no certame.
Por: Dilermano Alves
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