A Gest�o de Costa Rica � MS prorrogou o prazo para pagamento do IPTU � Imposto Predial e Territorial Urbano - relativo ao exerc�cio 2020. O contribuinte poder� pagar � vista com desconto de 16% at� dia 13 de junho de 2020.
�Devido ao per�odo de pandemia que estamos passando decidimos prorrogar at� 13 de junho o prazo para pagamento � vista e ainda garantindo o desconto de 16%. O contribuinte que fez o pagamento � vista no �ltimo dia 13 de maio n�o foi prejudicado, pois teve um desconto maior na quita��o do imposto�, explicou o prefeito Waldeli dos Santos Rosa durante a live de ontem (14).
No caso de pagamento parcelado e sem descontos, a data do vencimento da primeira parcela poder� ser paga at� o dia 13 de junho de 2020. J� as parcelas subsequentes ter�o vencimento 30 dias ap�s a anterior, obedecido o limite de at� cinco parcelas.
A op��o pelo pagamento durante o prazo de prorroga��o n�o altera o imposto que j� tenha sido pago at� 13 de maio de 2020.
Em casos em que o contribuinte tenha optado pelo parcelamento do imposto e j� tenha feito o pagamento da primeira parcela, n�o ser� poss�vel alterar a forma de pagamento, ou seja, ser� permitido apenas a prorroga��o das parcelas subsequentes na forma prevista.
A prorroga��o prevista n�o ensejar� a incid�ncia de juros, multa ou corre��o monet�ria sobre o valor do imposto lan�ado.
O contribuinte dever� retirar na Subsecretaria de Receita e Controle uma nova guia para pagamento com a data de vencimento atualizada, conforme a op��o escolhida.
O decreto N� 4.664 que disp�es desta nova medida foi publicado no DIOCRI � Di�rio Oficial do Munic�pio de Costa Rica - Edi��o N� 2.646/Ano XV, na P�gina 01.
ASSECOM/PMCR
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