Carn�s para pagamento est�o sendo enviados pela Prefeitura
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A Prefeitura de Bataguassu, atrav�s da Secretaria Municipal de Administra��o e Fazenda est� enviando via Correios os carn�s referentes a cobran�a da taxa de remo��o de lixo deste ano.
Segundo o secret�rio municipal de Administra��o e Fazenda, Renato Lima da Silva, a taxa, que � antiga, � uma tarifa municipal institu�da pelo C�digo Tribut�rio, com objetivo de auxiliar a presta��o do servi�o de coleta e a destina��o de lixo domiciliar executada no munic�pio.
Renato explica que a cobran�a da taxa at� o ano passado estava vinculada na conta de �gua, por�m, devido a A��o Civil P�blica n� 090061.49.2017.8.12.0026 proposta pelo Minist�rio P�blico do Estado em desfavor do munic�pio de Bataguassu, houve a proibi��o da continuidade de tal cobran�a na tarifa de �gua.
�N�o h� nenhuma novidade na cobran�a dessa taxa a n�o ser a cria��o de um carn� espec�fico que est� sendo enviado separadamente ao contribuinte, oferecendo a facilidade da taxa ser paga em cota �nica ou em nove parcelas, com o vencimento da primeira para o dia 12 de abril�, comenta.
PAGAMENTO
A Prefeitura organizou a cobran�a da taxa de remo��o de lixo com a op��o de pagamento em cota �nica, com vencimento para o dia 12 de abril ou parcelado em nove vezes (de abril a dezembro � confira abaixo as datas).
O valor da taxa de remo��o de lixo � calculado com base nos artigos 161 e 162 do C�digo Tribut�rio Municipal.
O secret�rio lembra que o pagamento da taxa � importante para que a Prefeitura prossiga com a execu��o dos servi�os de coleta, transporte e destina��o correta do lixo org�nico produzido no munic�pio e que � armazenado diariamente na esta��o de transbordo local e posteriormente encaminhado para um aterro sanit�rio licenciado localizado entre os munic�pios de �gua Clara e Tr�s Lagoas.
Todo esse processo acontece desde 2016 quando o lix�o municipal foi desativado.
Para a execu��o dos servi�os, o custo anual do contrato com a empresa terceirizada Morhena, que � respons�vel pela coleta, transporte e destina��o de res�duos s�lidos domiciliares � de R$ 2.818.907,50. J� o custo anual para o servi�o de transporte e destina��o de res�duos s�lidos para o aterro sanit�rio � de R$ 1.290.600,00.
Confira as datas para pagamento da taxa de remo��o de lixo
- 1� PARCELA - 12 de abril de 2021
- 2� PARCELA - 10 de maio de 2021
- 3� PARCELA - 10 de junho de 2021
- 4� PARCELA - 12 de julho de 2021
- 5� PARCELA - 10 de agosto de 2021
- 6� PARCELA - 10 de setembro de 2021
- 7� PARCELA - 13 de outubro de 2021
- 8� PARCELA - 10 de novembro de 2021
- 9� PARCELA - 10 de dezembro de 2021
ASSECOM
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