Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Junho de 2026
LEGISLATIVO ESTADUAL
ALEMS analisa quatro projetos durante sessão desta terça-feira
Propostas tratam de energia solar, reconhecimento cultural e concessão de títulos em Mato Grosso do Sul
26/05/2026
07:24
REDAÇÃO
Deputados estaduais analisam projetos sobre energia solar, cultura e homenagens durante sessão da ALEMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira, 26 de maio, sessão ordinária com a deliberação de quatro projetos de lei e resolução. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da sociedade, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre os destaques da pauta está a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 186/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte, em coautoria com o deputado Gerson Claro. A proposta obriga distribuidoras de energia elétrica a detalharem nas contas de luz informações sobre a geração de energia solar.
O texto determina que concessionárias e permissionárias informem de forma clara a quantidade de energia injetada na rede, o consumo registrado, saldo de créditos e demais dados previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo é ampliar a transparência para consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que podem variar entre 200 e 3 milhões de UFERMS, o equivalente atualmente a valores entre R$ 10,7 mil e R$ 161,1 milhões.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 42/2026, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro. A proposta inclui a Festa do Peixe, realizada anualmente no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Segundo o projeto, a festividade representa importante manifestação cultural e tradicional, contribuindo para o fortalecimento do turismo regional e da economia local.
Em discussão única, o plenário também deve analisar dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidades que prestaram serviços relevantes ao Estado. As propostas são de autoria dos deputados Paulo Duarte e Paulo Corrêa.
As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS FM, Facebook e YouTube.
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