A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei 44/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário para reforçar a estrutura da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.

A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial da Corte em março deste ano.

Segundo o Tribunal, a criação das vagas atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.

Dados apresentados pelo TJMS apontam que, somente em 2024, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.

O levantamento também mostra que o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano passado. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações em 2024, sendo 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande, o equivalente a cerca de 42,3% do total estadual.

Ainda conforme o Tribunal, o ano de 2025 começou com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, dos quais 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

De acordo com a justificativa do projeto, o reforço no quadro de servidores é considerado essencial para ampliar os serviços administrativos, fortalecer ações de solução de conflitos e melhorar a prestação jurisdicional à população.

O TJMS informou ainda que o preenchimento dos cargos será realizado gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites previstos na legislação fiscal. O projeto também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos.

A proposta conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outros projetos

A pauta da sessão ordinária desta terça-feira inclui ainda a votação, em redação final, do Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica.

Também será apreciado o Projeto de Resolução 10/2026, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 445/2026, apresentado pela deputada estadual Mara Caseiro, que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital localizado em Iguatemi.

A instituição presta atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e possui 32 leitos hospitalares. Conforme dados apresentados no projeto, o hospital realizou 2.066 internações em 2024, com média mensal de 172 atendimentos. Em 2025, o número subiu para 2.184 internações, média de 182 atendimentos por mês.

Sessão aberta ao público

A sessão ordinária da ALEMS começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa de Leis ou pelos canais oficiais de comunicação da Assembleia.