Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
ALMS / REAJUSTE SALARIAL
Assembleia vota projeto que prevê reajuste de 3,81% para servidores estaduais
Proposta do Executivo tramita em regime de urgência e pode beneficiar cerca de 86 mil servidores ativos e inativos
25/03/2026
07:25
REDAÇÃO
Sessão ordinária começa às 9h e é aberta à participação da população
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, nesta quarta-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. A proposta tramita em regime de urgência e será analisada durante sessão ordinária com início às 9h, aberta à participação da sociedade.
O índice proposto corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos últimos 12 meses. O projeto estabelece o mês de maio como data-base e prevê que o reajuste seja aplicado tanto a servidores ativos quanto a aposentados e pensionistas.
A revisão geral anual contempla servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O aumento também alcança servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário segue regra própria, após ajuste na data-base realizado anteriormente para acompanhar os demais poderes.
De acordo com a proposta, o impacto financeiro estimado para o Executivo será de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. O reajuste não se aplica a categorias cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.
Além do projeto de reajuste, outros três itens estão na pauta de votação. Em redação final, será analisado o Projeto de Lei 195/2025, que inclui no calendário oficial do Estado o Caminho do Imaculado Coração de Maria. Em segunda discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 094/2025, que trata do reconhecimento das modalidades esportivas de airsoft e paintball no âmbito estadual, e o Projeto de Lei 213/2025, que institui o Dia do Antigomobilista no calendário oficial.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa, incluindo TV, rádio e plataformas digitais.
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