Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
PAUTA NA ALEMS
Deputados votam projeto do Cadastro Positivo MS em sessão desta terça
Proposta prevê benefícios fiscais e simplificação para contribuintes regulares
17/03/2026
07:25
REDAÇÃO
Sessão da ALEMS desta terça-feira inclui votação de projeto que cria o Cadastro Positivo MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul delibera, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 307/2025, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta institui o Programa Cadastro Positivo MS, que será executado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
O objetivo do programa é incentivar a regularidade fiscal de contribuintes e responsáveis tributários, oferecendo benefícios administrativos e simplificação de procedimentos para aqueles que mantiverem situação fiscal positiva.
Entre os incentivos previstos estão prazos diferenciados para pagamento do ICMS, simplificação nos processos de restituição de tributos e dispensa ou redução de garantias para obtenção de regimes especiais. O projeto também estabelece critérios para classificar o grau de regularidade fiscal das empresas, de acordo com o cumprimento das obrigações tributárias.
A implantação do Cadastro Positivo MS poderá ocorrer de forma gradual, considerando fatores como atividade econômica, porte das empresas e regime de recolhimento. Além disso, a proposta prevê a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz para revisar normas consideradas burocráticas e propor medidas de simplificação administrativa.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, estimular a autorregularização e tornar o ambiente de negócios no Estado mais ágil e competitivo.
Outras propostas
Também estão na pauta da sessão o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi, que inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul, realizado anualmente entre agosto e outubro.
Outra proposta é o Projeto de Lei 129/2025, da deputada Gleice Jane, que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”.
Serviço
As sessões da ALEMS começam às 9h e são abertas ao público, podendo ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, como TV e Rádio ALEMS, além das plataformas digitais.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
SUS volta a aplicar duas doses de reforço da vacina contra a poliomielite
Leia Mais
Hospital Regional de Dourados integra rede estadual e fortalece Telemedicina em MS
Leia Mais
Resultados da segunda-feira (22) têm show de Lionel Messi e vitória da França; jogos desta terça (23) completam rodada
Leia Mais
Ressonância no Hospital Regional de Dourados reduz deslocamentos e acelera acesso a exames no interior de MS
Municípios
