A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a única sessão ordinária da semana, em razão do recesso de Carnaval. Na pauta, dois temas com impacto direto na economia e na organização urbana de Campo Grande: mudanças nas regras do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) e a votação de um veto do Executivo sobre publicidade em abrigos de ônibus.

Alterações no Prodes

Os vereadores analisam projeto encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande que altera dispositivos do Prodes, permitindo a exclusão da cláusula de reversão de imóveis concedidos a empresas que cumpriram integralmente as contrapartidas assumidas com o município.

Pelo texto, a baixa da cláusula poderá ocorrer após 10 anos para imóveis localizados em polos empresariais e após 20 anos quando situados fora dessas áreas. Na prática, empresas que atenderam exigências como geração de empregos e realização de investimentos poderão consolidar a propriedade definitiva do imóvel, ampliando a segurança jurídica e incentivando novos aportes.

O tema é debatido há anos no Legislativo, com participação de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a FIEMS e a Fecomércio MS, além de representantes do setor produtivo e secretarias municipais.

O presidente da Casa, Epaminondas Neto, afirmou que a proposta corrige distorções históricas e reforça a relevância do setor empresarial para a economia local. Segundo ele, a concessão de incentivos passa por avaliação técnica do Codecon, responsável por analisar investimentos e geração de empregos antes do envio ao plenário.

Veto sobre publicidade em abrigos

Também está prevista a votação do veto do Executivo a projeto do vereador Ronilço Guerreiro, que trata da exploração de publicidade em abrigos de pontos de ônibus por instituições da sociedade civil organizada.

A proposta permitiria que associações de moradores utilizassem os espaços para anúncios, destinando os recursos à manutenção dos próprios abrigos e a projetos comunitários.

No veto, a Prefeitura argumenta que já existe legislação municipal de 2015 regulamentando o tema e aponta possível vício de iniciativa. O Executivo também informou que está em andamento um procedimento de manifestação de interesse voltado à elaboração de estudos sobre modelagem, viabilidade, padronização, manutenção e modernização dos abrigos do transporte coletivo.

A sessão deve definir o posicionamento do Legislativo sobre os dois temas, com reflexos tanto no ambiente de negócios quanto na organização do espaço urbano da Capital.