Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Abril de 2026
POLÍTICA / PROTEÇÃO ÀS MULHERES
ALEMS vota projeto que cria cadastro de condenados por violência doméstica
Proposta está na pauta desta quinta-feira e busca ampliar conscientização e proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul
19/02/2026
07:35
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Deputados analisam criação de cadastro estadual de condenados por violência doméstica em sessão desta quinta-feira. @Divulgação
A redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, está na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica.
Também será votado, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, apresentado pelo deputado Pedro Caravina, que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável por serviço de radiodifusão comunitária. A sessão é aberta à participação da sociedade e tem início às 9h.
Segundo Pedrossian Neto, a criação do cadastro representa uma ferramenta relevante para ampliar a conscientização sobre a dimensão da violência doméstica no Estado. O parlamentar destaca que, somente no último ano, foram expedidas cerca de 5 mil medidas protetivas na Capital, com média de 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, o número de registros chegou a 200 mil em Mato Grosso do Sul, onde aproximadamente 1,5 milhão de mulheres residem, indicando a gravidade do problema e a necessidade de políticas públicas de proteção.
A proposta, segundo o autor, busca garantir que mulheres tenham mais acesso à informação e segurança em suas relações, reforçando o enfrentamento à violência doméstica no Estado.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, incluindo TV e rádio institucionais.
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