Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Julho de 2026
GESTÃO FISCAL
Governo de MS reforça controle de gastos para manter equilíbrio das contas e preservar investimentos
Decreto estabelece racionalização de despesas até o fim de 2026 sem aumento de impostos e com prioridade a serviços essenciais
19/02/2026
07:25
REDAÇÃO
Decreto estadual reforça controle de despesas para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos investimentos em Mato Grosso do Sul.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que estabelece medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de gastos em toda a estrutura do Poder Executivo estadual, com validade até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas, preservando investimentos e a continuidade dos serviços essenciais.
Entre as determinações, o total de empenhos fica limitado ao patamar executado no exercício anterior, exceto despesas com pessoal, que seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta evitar a compra de novos bens permanentes como veículos, mobiliário e equipamentos e recomenda diminuir gastos com diárias, passagens, eventos e horas extras.
As diretrizes priorizam investimentos e manutenção de serviços essenciais, com base em critérios técnicos como evolução das despesas, monitoramento de indicadores fiscais e preservação da capacidade de pagamento do Estado, com meta de classificação mínima nota B na metodologia Capag. O decreto ainda prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo do ano e possibilidade de novas medidas de controle, caso necessário, reforçando a responsabilidade dos gestores sobre as despesas de cada órgão.
A decisão ocorre em um contexto de retração na arrecadação do ICMS em determinados segmentos, especialmente pela redução das receitas ligadas ao gás natural importado da Bolívia, fator que impacta o setor energético estadual. Mesmo diante desse cenário, o Estado mantém a alíquota modal do imposto em 17%, a menor do país, buscando equilíbrio fiscal por meio da eficiência do gasto público, sem aumento de tributos.
Com planejamento e disciplina, o governo projeta manter elevado nível de investimentos em 2026, principalmente em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais. A avaliação é que responsabilidade fiscal e crescimento podem avançar juntos quando há gestão técnica e previsibilidade nas contas públicas.
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