Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
POLÍTICA / SOLIDARIEDADE E CIDADANIA
Projeto prevê conversão de multas de trânsito em doação de sangue em MS
Proposta do deputado Junior Mochi permite substituir penalidades leves por ações de interesse social
02/02/2026
11:25
REDAÇÃO
Projeto de lei do deputado Junior Mochi tramita na Assembleia Legislativa e propõe conversão de multas leves em doação de sangue ou medula óssea em Mato Grosso do Sul. @Luciana Nassar
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea no âmbito do Estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o projeto, a conversão terá caráter alternativo e facultativo, não sendo um direito automático do infrator. A solicitação deverá ser feita expressamente pelo interessado e somente será admitida em casos de infrações de natureza leve, desde que não haja reincidência da mesma infração no período de 12 meses.
A proposta também estabelece que a multa não pode decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros. Além disso, a doação deverá ser realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas.
O texto determina ainda que o doador deve atender aos critérios de aptidão médica estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Cada doação de sangue poderá converter até uma multa de trânsito. Já a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) também poderá converter uma multa, enquanto a doação efetiva de medula óssea, quando houver compatibilidade, poderá converter até duas multas.
Na justificativa, o deputado Junior Mochi afirma que a iniciativa busca conciliar o caráter educativo das sanções administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação de sangue e de medula óssea, consideradas essenciais para a manutenção da vida e para a efetividade do SUS.
Segundo o parlamentar, a proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, transformando-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. O deputado destaca ainda que o projeto respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, ao se limitar às infrações leves e excluir aquelas que representem risco à segurança viária.
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