Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
ACORDO MILIONÁRIO
Marca da influenciadora Virgínia Fonseca acerta pagamento de R$ 5 milhões por práticas abusivas
Empresa firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO para reparação de clientes e cumprimento de nova política de vendas
19/11/2025
12:00
REDAÇÃO
Empresa se compromete a pagar indenização, adotar controle de estoque auditável e liberar lives apenas com produtos comprovadamente disponíveis @Reprodução Instagram.
A empresa de cosméticos da influenciadora Virgínia Fonseca firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para pagamento de R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, em razão de mais de 120 mil reclamações registradas nos últimos dois anos que apontam atrasos nas entregas, falta de reembolsos e descumprimento de ofertas.
O valor será repassado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) em 20 parcelas de R$ 250 mil. O acordo foi homologado pela Justiça de Goiás e faz parte de processo civil que apurava práticas comerciais consideradas abusivas.
Entre as condições previstas no acordo, a empresa deverá adotar sistemas auditáveis para comprovação de estoque físico, tornar público prazo de fabricação e entrega, e só promover vendas — inclusive lives — mediante capacidade real de entrega. A venda sem estoque ou pré-venda sem clareza serão proibidas.
Além disso, foi instituído que o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) terá atendimento humano, com resposta inicial em até 24 horas, protocolo e acompanhamento dos casos de reembolso e rastreamento. Clientes comprovadamente prejudicados podem receber restituição em dobro dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esse ajuste coloca fim temporário à proibição de lives da marca para venda de produtos através de transmissões comerciais ao vivo, restrição imposta previamente pelo MP-GO por falta de comprovação de estoque.
O acordo representa uma mudança de postura na relação entre empresa e consumidores, aponta queixas sobre condutas que violam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e reforça a atuação dos órgãos reguladores na proteção do consumidor.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
