Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Julho de 2026
PADRONIZAÇÃO LINGUÍSTICA NO SETOR PÚBLICO
Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
Nova norma institui Política Nacional de Linguagem Simples e veda termos como “todes” e “elu” em documentos oficiais
18/11/2025
09:25
REDAÇÃO
A Lei 15.263/2025 proíbe a utilização de formas de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais em todo o Brasil. @Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de formas de flexão de gênero neutro na comunicação da administração pública. A lei, publicada no Diário Oficial da União, vale para a União, estados, municípios e para todos os Poderes.
De acordo com a nova legislação, a administração pública deve se comunicar de forma objetiva e acessível, com frases curtas, estrutura direta, vocabulário simples e evitando jargões técnicos. Além disso, a norma determina que os textos sigam as regras consolidadas da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vedando explicitamente expressões como “todes”, “amigues” ou “elu”.
Segundo o governo, a política contribui para uma comunicação pública mais clara e acessível, fortalecendo a transparência, facilitando o controle social e diminuindo a necessidade de intermediários no atendimento ao cidadão.
A nova lei foi sancionada por Lula e também conta com a assinatura da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
A proibição do uso da linguagem neutra também reflete decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já invalidou leis municipais ou estaduais sobre o tema, por entender que cabe apenas à União definir diretrizes de linguagem para a administração pública.
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