Campo Grande (MS), Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026
PADRONIZAÇÃO LINGUÍSTICA NO SETOR PÚBLICO
Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
Nova norma institui Política Nacional de Linguagem Simples e veda termos como “todes” e “elu” em documentos oficiais
18/11/2025
09:25
REDAÇÃO
A Lei 15.263/2025 proíbe a utilização de formas de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais em todo o Brasil. @Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de formas de flexão de gênero neutro na comunicação da administração pública. A lei, publicada no Diário Oficial da União, vale para a União, estados, municípios e para todos os Poderes.
De acordo com a nova legislação, a administração pública deve se comunicar de forma objetiva e acessível, com frases curtas, estrutura direta, vocabulário simples e evitando jargões técnicos. Além disso, a norma determina que os textos sigam as regras consolidadas da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vedando explicitamente expressões como “todes”, “amigues” ou “elu”.
Segundo o governo, a política contribui para uma comunicação pública mais clara e acessível, fortalecendo a transparência, facilitando o controle social e diminuindo a necessidade de intermediários no atendimento ao cidadão.
A nova lei foi sancionada por Lula e também conta com a assinatura da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
A proibição do uso da linguagem neutra também reflete decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já invalidou leis municipais ou estaduais sobre o tema, por entender que cabe apenas à União definir diretrizes de linguagem para a administração pública.
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