Campo Grande (MS), Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
EDUCAÇÃO
Nova lei amplia recursos para alimentação e transporte escolar
Presidente Lula sanciona legislação que garante repasses diretos a escolas federais para merenda e transporte de alunos da educação básica
12/11/2025
09:15
REDAÇÃO
Lei nº 15.255/2025 garante repasses anuais para alimentação e transporte de estudantes da rede federal, fortalecendo programas Pnae e Pnate. © SEDUC/Piauí
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (10), a Lei nº 15.255/2025, que amplia os programas voltados à alimentação e ao transporte escolar nas instituições da rede federal de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
A nova legislação fortalece o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garantindo repasses específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais.
Segundo o Planalto, o objetivo é assegurar transporte aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais, com repasses anuais calculados de acordo com o número de estudantes atendidos. Já os recursos do Pnae serão destinados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir alimentação escolar adequada e contínua durante o período letivo.
O governo destacou que a medida busca garantir acesso à alimentação saudável e culturalmente adequada, fortalecendo ações de educação alimentar e nutricional e priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade.
No caso do Pnate, os recursos poderão ser usados para manutenção de veículos e embarcações, seguros, licenciamento, impostos, combustíveis e contratação de serviços de transporte, assegurando o deslocamento regular dos alunos da rede pública.
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