Campo Grande (MS), Domingo, 16 de Novembro de 2025
DECISÃO JUDICIAL
TJMS libera continuidade dos concursos do TCE-MS após suspensão de liminar
Provas estão mantidas para outubro e ação sobre cotas não impede andamento do processo seletivo
28/09/2025
17:45
REDAÇÃO
TJMS autoriza continuidade dos concursos do TCE-MS; provas estão mantidas para outubro e seguem conforme edital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a suspensão da liminar que havia paralisado os concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão, publicada nesta sexta-feira (26), foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e garante a continuidade dos certames.
A medida foi tomada após pedido do próprio Estado e do TCE-MS, que contestaram a decisão anterior, obtida em ação judicial que questionava o sistema de cotas adotado nos editais. Ao deferir a suspensão, o TJMS reconheceu que o TCE-MS cumpre a legislação vigente sobre reserva de vagas e ações afirmativas.
Com a nova decisão, o andamento dos concursos para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo está confirmado, assim como a realização das provas nos dias 25 e 26 de outubro de 2025.
A manutenção do cronograma evita prejuízos à administração pública e aos milhares de candidatos já inscritos. A seleção é considerada estratégica para o fortalecimento da fiscalização e do controle externo no Estado.
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