Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
ALMS / INCENTIVO A EVENTOS RURAIS
Mara Caseiro solicita estudo da IAGRO sobre isenção de taxa de GTA para cavalgadas e provas equestres
Deputada quer garantir estímulo às tradições culturais e turísticas do meio rural sem comprometer a saúde fiscal do Estado
16/09/2025
13:00
REDAÇÃO
Deputada estadual Mara Caseiro solicitou estudo da IAGRO para viabilizar isenção da taxa de GTA em eventos rurais que movimentam a cultura e o turismo no interior de Mato Grosso do Sul.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou indicação ao diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Daniel de Barbosa Ingold, solicitando a elaboração de um estudo de impacto orçamentário-financeiro sobre a isenção da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais que participam de cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural.
A medida acompanha Projeto de Lei de autoria da parlamentar, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que prevê a dispensa da cobrança da taxa nesses casos. A proposta contempla atividades culturais, esportivas, tradicionais, turísticas e beneficentes, que, segundo a deputada, fortalecem a economia local, geram empregos e promovem o turismo regional, ao mesmo tempo em que mantêm vivas as tradições sul-mato-grossenses.
“Esses eventos são responsáveis por movimentar setores importantes como o comércio, a hotelaria e os serviços, além de preservar a história do nosso povo. O objetivo é apoiar essas manifestações, mas de forma responsável”, destacou Mara Caseiro.
A parlamentar frisou, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) exige que qualquer proposta de isenção de tributo esteja acompanhada de uma análise técnica que demonstre o impacto financeiro, assegurando que a renúncia de receita não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado.
Nesse sentido, a IAGRO é o órgão competente para realizar o estudo, considerando o número de animais envolvidos, os custos administrativos e o impacto da medida nas receitas estaduais.
“Nosso objetivo é garantir que o projeto seja avaliado de forma responsável, conciliando o incentivo às atividades culturais e turísticas com a manutenção da saúde fiscal do Estado”, concluiu.
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